O governo de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta quinta-feira (31) um projeto de lei para substituir o Vale Universidade e o Vale Universidade Índigena. A proposta n° 261, que começou a tramitar hoje na Assembleia Legislativa de MS, terá o mesmo objetivo: oferecer um salário mínimo para que alunos de baixa renda possam concluir os estudos.
De acordo com o governo estadual, que autor da proposta, projeto denominado “MS Supera” tem o objetivo é dar oportunidade para que estudantes possam concluir a graduação, seja em cursos universitários ou técnico profissionalizante de nível médio.
Diferente do programa atual de concessão de benefícios, neste o aluno não precisa realizar estágio na área de formação para ser contemplado pelo valor de um salário mínimo, bastando preencher os requisitos e ser frequente nas aulas.
Mas, assim como o Vale Universidade, a iniciativa é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que não sejam beneficiários de outros programas governamentais ou não que tenham o mesmo objetivo, como o Universidade para Todos (ProUni) ou do Financiamento Estudantil (Fies).
Para se inscrever o candidato também precisa estar regularmente matriculado em algum curso técnico de nível médio ou em um curso superior em instituições públicas ou privadas, além de morar em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
Se o projeto for aprovado, para ser beneficiado o aluno deve comprovar que preenche os requisitos por meio de documentação que será solicitada na momento do processo seletivo.
Para permanecer com o benefício o aluno precisará comprovar frequência mínima e manter o cadastro atualizado. Além disso, o estudante será retirado do programa se, por qualquer razão, durante o curso a renda individual ou familiar ultrapassar até três vezes o valor declarado inicialmente.
Ainda de acordo com o texto, o aluno também perderá o direito ao benefício caso tenha apresentado informações erradas ou fraudulentas para ter acesso ao programa. As mensalidades do curso também deverão estar em dia para a permanência na iniciativa
De acordo com a justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB), enviada à Casa de Leis junto com o projeto, a substituição do Programa Vale Universidade pelo “MS Supera” foi pensada para se tornar mais atrativa, tendo em vista que atualmente o benefício é oferecido para 800 estudantes.
Além disso, a nova versão também inclui ensino técnico de nível médio, assim, os alunos de cursos profissionalizantes também terão a oportunidade de receber o auxílio financeiro para conseguir chegar até a conclusão dos estudos e entrar no mercado de trabalho com oportunidades melhores.
Outro ponto que permaneceu do Vale Universidade, cuja lei que o normatiza será revogada dentro de um ano, será o oferecimento dessas vagas para indígenas do Estado, que muitas vezes mudam no interior para a Capital e precisam custear aluguel, transporte e alimentação.
Confira abaixo os requisitos para ingressar no Programa “MS Supera”:
- Estar em condição de vulnerabilidade social
- Estar matriculado em universidades ou cursos profissionalizantes de instituições públicas ou privadas
- Não ser beneficiário de outros programas que tenham o mesmo intuito do MS Supera
- Ser de Mato Grosso do Sul ou residir no Estado há pelo menos dois anos
- Comprovar todas as condições por meio de documentação
No projeto de lei não consta qual a renda familiar ou individual mensal que o aluno pretendente precisa ter para ingressar no programa, mas pontua que se ao decorrer do curso a renda aumentar no teto de três vezes o valor declarado, o benefício será suspenso.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa, ser levado para aprovação dos deputados estaduais e passar pelo crivo do governador.
