Nesta terça-feira (5), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram em redação final o Projeto de Lei 245/2023, do poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio de R$ 60 milhões à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). Agora, a proposta segue para sanção governamental.
O intuito do Projeto de Lei é minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19, já que a Cassems precisou adaptar toda sua estrutura para atender à população sul-mato-grossense no período. O Hospital prestou serviços de internação, realizou testagem e ainda foi ponto de vacinação em massa.
"Diante daquele cenário, a Cassems utilizou parte de sua reserva técnica, contraiu empréstimo e postergou pagamento a fornecedores, o que lhe acarretou o endividamento e os déficits orçamentário, contábil e financeiro", diz redação.
A proposta reforça que inexiste dever de indenização do Poder Público em razão da pandemia, mas que, no caso da Cassems, há o reconhecimento de que os serviços prestados contribuíram significativamente para a saúde, com abertura de novos leitos para desafogar as unidades públicas e auxiliar o Sistema Único de Saúde no atendimento a pacientes durante um período delicado para a Saúde a nível nacional.
Sendo assim, o recurso será destinado para auxiliar na diminuição das dívidas da Cassems, e deve ser repassado em duas parcelas, sendo a primeira ainda neste ano e a segunda em 2024.
