O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios.
Em Mato Grosso do Sul, apenas o município de Miranda receberá o repasse, no valor de R$ 45.847,28, para a abertura de 16 novas vagas na pré-escola pública.
O recurso é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica da União, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas em todo Brasil, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral.
Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
Além de Mato Grosso do Sul, receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no Diário Oficial serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
Até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
