Em publicações no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (13) e quinta-feira (14), a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) deu dois ultimatos para que a empresa Águas Guariroba faça reparos no asfalto a em uma ciclovia sob pena até mesmo de rompimento do contrato assinado entre o município e a concessionária.
A Agereg informa que inicialmente está aplicando somente uma advertência e deu prazo de cinco dias para que os problemas sejam resolvidos. Caso contrário a empresa poderá sofrer “sanções adicionais, que podem incluir desde multas até a caducidade do contrato”.
Nesta quinta-feira, a Agereg exige que a Águas Guariroba reconstrua a ciclovia da Avenida Nasri Siufi (continuação da Lúdio Coelho), que desde o começo do ano ano foi literalmente destruída para instalação de uma nova rede de coletora de esgoto.
A Agência justifica que está fazendo a notificação públicam, nove meses depois do início dos trabalhos, depois de receber “diversas reclamações de moradores do Bairro Bastião” e depois de uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP, confirmar que o serviço está inacabado.
Por conta das obras, há meses os ciclistas são obrigados a dividir espaço na pista com os carros de passeio naquele trecho, onde a via já não é duplicada.
Em nota, "a Águas Guariroba informa que as obras são referentes a implantação iniciada este ano, de mais de 5 mil metros de tubulação e extensão de um interceptor na região Lagoa. A obra integra o sistema de esgotamento sanitário e auxilia no controle e direcionando para as estações de tratamento".
Informa, ainda, que "o trecho da ciclovia citado em publicação, foi necessário o isolamento do local por conta da complexidade e tratamento de solo em grande profundidade, cerca de 6 metros, para implantação da tubulação de grande diâmetro (600 milímetros). Nesta semana, equipes da concessionária já atuam no nivelamento e reposição do trecho da ciclovia no local".
Na manhã desta quinta-feira, operários que estão trabalhando no local confirmaram que a fase de escavações e instalação da tubulação já está concluída e que a partir de agora o pavimento da ciclovia começa a ser refeito. Segundo eles, chuvas atípicas desde o começo do ano atrasaram o cronongrama das obras, mas nos próximos dias a ciclovia será devolvida à população. Não garantiram, porém, que isso será possível num prazo de cinco dias.
MORENINHA
No dia anterior, advertência nos mesmos moldes foi aplicada porque a concessionário não fez os reparos no asfalto após obras no bairro Moreninha IV. Conforme a publicação do Diogrande, “após a recepção de múltiplas reclamações por parte de moradores sobre a deterioração das vias públicas, foram efetuadas vistorias “in loco” nos dias 17 de julho e 20 de agosto e o relatório resultante aponta para a inércia da concessionária, mesmo após ter sido notificada para tal”.
E, por conta desta suposta inércia, foi aplicada a advertência pública e feita a ameaça até de rompimento do contrato.
“É imperativo ressaltar que a responsabilidade pela recomposição do pavimento, conforme as especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Público - SISEP, recai sobre a Concessionária Água Guariroba. Esta obrigação está claramente delineada na cláusula 12.2 do contrato de concessão de número 104/2000”, lembra a publicação do Diogrande.
Por causa de estragos feitos ao longo de décadas em ruas asfaltadas, a prefeitura da Capital e a concessionária firmaram um acordo e a empresa acabou bancando o recapeamento de uma série de vias na cidade, como trechos da Avenida Salgado Filho, da 14 de Julho e da 13 de Maio, totalizando quase 34 quilômetros de recapeamento para compensar danos causados durante instalação ou substituição de redes de esgoto.
