No interior de Mato Grosso do Sul, em Ladário, uma empresa deverá pagar R$ 30 milhões a ex-funcionários, após uma decisão da Justiça do Trabalho, durante a 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
O caso em questão foi resolvido em audiência de conciliação com um grupo de empresas de navegação no município que fica a 427 km de Campo Grande.
Conforme divulgado, o acordo estabeleceu o pagamento de cerca de R$ 30 milhões a aproximadamente 150 ex-empregados, sem contar as despesas processuais, como multas, custas e honorários, que também serão arcadas pela empresa.
Segundo a Justiça, os trabalhadores poderão optar em receber 80% do crédito em 6 parcelas mensais, com início em 16/10/2023, ou em receber o valor total do crédito no dia 15/4/2024. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
O juiz e coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, André Luis Nacer de Souza, responsável pelo processo e pela audiência, explica que este acordo representa o final de um dos casos mais trabalhosos que já tiveram.
“Foram inúmeros incidentes processuais solucionados, além de um intenso trabalho de pesquisa, realizado pelo nosso competente quadro de servidores, e de várias penhoras efetivadas. Para a efetivação de algumas penhoras, inclusive, solicitamos o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, tamanhas eram as dificuldades operacionais”, disse.
O juiz explicou, ainda, que, após um amplo trabalho de investigação, a Justiça do Trabalho localizou bens que garantiam a satisfação dos créditos independentemente da colaboração da empresa.
Logo, o acordo foi importante para saldar os débitos de forma mais rápida e para possibilitar a retomada da atividade econômica por parte das empresas que assumiram a dívida, o que é, segundo o juiz, “um ponto importante para a economia e para a sociedadelocal”.
Saiba
As empresas devedoras realizavam o transporte de cargas pelo Rio Paraguai, mas atualmente estavam inativas, o que foi constatado em visita esse ano por uma equipe da Justiça do Trabalho.
Após tal visita, a Justiça declarou a empresa “inativa, sem qualquer atividade e com aspecto de abandonada”. Inclusive as embarcações estavam sem utilidade no Rio Paraguai.
A audiência contou com a presença dos representantes de duas empresas estrangeiras, que assumiram o pagamento da dívida, além dos advogados das executadas e dos credores, dos representantes do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho.
