Sancionada em 17 de dezembro de 2021 prevendo a emissão de 5 mil documentos por ano, o Programa da CNH Social garantiu até agora apenas 218 documentos, um ano depois do início dos cursos de formação, em setembro do ano passado, de acorco com o Detran. Pela previsão inicial, os primeiros cinco mil deveriam estar com os processos concluídos e uma segunda seleção deveria estar em andamento.
E o processo para conclusão destes primeiros cinco mil selecionados está longe de acabar. Ao longo desta semana estão sendo convocados os últimos 1.329 pretendentes para iniciarem o processo de 45 horas de aula teórica, exame médico, 20 ou 26 aulas práticas e o exame prático no Detran. Legalmente eles têm, a partir de agora, 12 meses para concluírem os trâmites.
Em média, os pretendentes fora do programa que se inscrevem nas auto-escolas levam entre três a quatro meses para concluírem o processo de obtenção da CNH, conforme Henrique José Fernandes, presidente do sindicato dos Centros de Formação de Condutores.
Embora o Detran não tenha informado o tempo médio para emissão do documentos das pessoas contempladas no programa, o baixo número de documentos emitido até agora deixa claro que o ritmo está aquém do esperado.
Para Henrique Fernandes, uma das principais explicações para a lentidão é a idade avançada das pessoas escolhidas, já que este foi um dos critérios de escolha dos candidatos (maior idade, menor renda, maior número de integrantes da família, além da data e hora da inscrição).
“Acho que pelo menos 80% dos escolhidos têm mais de 60 anos. Tem muita gente com até 75 anos. Nada contra essas pessoas, mas muitas delas têm dificuldades de aprendizado, muitas têm dificuldade para usar computador (a prova teórica é em computador) e, principalmente, com apenas 20 ou 26 horas de aula prática, acabam reprovando no exame prático”, opina Henrique.
Além disso, explica ele, caso queiram mais de 26 horas de aula pática, precisam bancar o custo. E muitas destas pessoas não tem condições financeiras, já que pelo programa do Governo, as auto-escolas cobram pelo menos R$ 68,00 por hora.
De acordo com o Detran, dos cerca de 3,321 convocados até a semana passada, cerca de 730 nem mesmo compareceram para fazer o documento (22% dos selecionados). E, daqueles que começaram, 2.559 estão com o processo em aberto ainda.
De acordo com a assessoria “essas pessoas estão em alguma das etapas do processo de primeira habilitação, que é longo e complexo”.
Porem, para o presidente do sindicato, que desde 94 atua no setor e durante oito anos antes disso foi examinador do próprio Detran, “a maior parte destas pessoas já reprovou ou desistiu porque não conseguiu passar nos exames teóricos e práticos”.
E estas reprovações, de acordo com ele, acabam trazendo reflexos negativos para os Centros de Formação de Condutores, que correm risco de serem descredenciados pelo Detran caso tenham índice de aprovação inferior a 60% dos alunos.
“Já estamos até vendo com o comando do Detran para alterar esses critérios de descredenciamento. Se isso não mudar, vai faltar gente interessada em atender esse programa, que é muito bom, mas que precisaria ter os critérios de seleção revistos”, lembra. Ele se refere principalmente ao critério da idade.
De acordo com dados divulgados pelo Governo do Estado, que está investindo R$ 16 milhões, quase 70 mil pessoas se inscreveram para conseguir a CNH gratuita, cujo valor está na casa dos R$ 3 mil. Conforme o projeto, foram disponibilizadas 1.180 vagas para a categoria A (moto), 1.000 vagas para a categoria B (carro) e 2.570 vagas para a categoria AB (moto e carro), que tem custo superior às duas anteriores.
Da abertura do registro, como todo processo de habilitação, o candidato tem até 12 meses para concluir as etapas de exames e avaliações teóricas e práticas.
VAGAS POR REGIÃO
|
Localidades |
n.º de selecionados |
|---|---|
|
Campo Grande |
1.650 |
|
Dourados e região |
800 |
|
Naviraí e região |
300 |
|
Três Lagoas e região |
300 |
|
Ponta Porã e região |
300 |
|
Paranaíba e região |
250 |
|
Municípios da região da Capital |
250 |
|
Corumbá e Ladário |
250 |
|
Nova Andradina e região |
250 |
|
Aquidauana e região |
250 |
|
Jardim e região |
200 |
|
Coxim e região |
200 |
