Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta terça-feira (26) prevendo a paridade de gênero tende a provocar profunda mudança na composição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dos 37 desembargadores, apenas 8% (3) são mulheres. Porém, na primeira instância, elas respondem por 33% (66) dos 199 magistrados que atuam nos fóruns.
Então, para colocar em prática a paridade aprovada pelo Conselho, o Tribunal de Justiça terá de promover pelo menos nove mulheres, elevando para pelo menos 12 o número de desembargadoras, o que significaria em terço do total de magistrados de primeira instância.
Na realidade, a falta de paridade no Tribunal de Justiça (92% homens e 8% mulheres) seria ainda maior se a desembargadora Jaceguara Dantas não fosse computada, já que ela não foi juíza. Chegou ao TJ depois de fazer carreira no Ministério Público Estadual e foi ao Tribunal depois de ter seu nome indicado pela cota do MPE.
A realidade de Mato Grosso do Sul não é muito diferente da dos demais tribunais, embora seja um dos que apresentam a maior desigualdade. De acordo com a CNJ, a maioria dos tribunais do país apresenta percentuais de participação feminina inferiores a 25%. Nos tribunais do Amapá e de Roraima, não há nenhuma desembargadora,
A resolução aprovada pelo CNJ prevê para inclusão de critério de gênero na promoção por merecimento —já nas promoções por antiguidade, a proposta foi rejeitada.
A partir de agora, conforme o ato aprovado nesta terça-feira, haverá alternância de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista, conforme a abertura de vagas para juízes de carreira por critério de merecimento.
A discussão foi pautada pela ministra Rosa Weber, presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), às vésperas da sua aposentadoria. Esta foi a sua última sessão à frente do órgão, já que ela deixa o comando do Judiciário nesta quinta-feira (28).
A proposta aprovada é mais modesta do que aquela apresentada pela relatora Salise Sanchotene. Os conselheiros não chegaram a um consenso e, pouco antes da sessão, ela concordou em fazer adaptações no voto para fazer avançar o texto.
A redação original da resolução previa que listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A diferença é que a regra valeria tanto para promoções por merecimento quanto por antiguidade, até que os tribunais alcançassem a paridade.
Intermediária
Após debates acalorados nos bastidores, os conselheiros consentiram com uma solução intermediária, que retirou a antiguidade do pacote. O conselheiro Richard Pae Kim foi o primeiro a se manifestar nesta terça e acabou se tornando o porta-voz do voto de consenso. Ele defendeu que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade por considerar que o parâmetro previsto na Constituição é objetivo.
O último Censo do Judiciário, elaborado a partir de consultas a todos os tribunais do País, apontou que 59,6% dos magistrados são homens. O desequilíbrio aumenta nas instâncias superiores.
