Em publicação feita nesta quarta-feira, a prefeitura de Campo Grande concedeu mais 60 dias de prazo para que as famílias façam a readequação de sepulturas que estão sem impermeabilização nos cemitérios públicos Santo Amaro, Santo Antônio e São Sebastião/ Cruzeiro. E, com duas décadas de atraso, promete colocar um fim aos sepultamentos irregulares, que continuam ocorrendo na Capital.
Esta não é a primeira ampliação de prazo que as adequações sejam feitas. No final de junho, diante da iminência de começar um “despejo em massa”, a Câmara de Vereadores teve de intervir e a prefeitura concedeu mais 90 dias de prazo, que acabou nesta quarta-feira.
Na publicação que agora estendeu este prazo para o começo de dezembro, a prefeitura renova a ameaça de que os proprietários de jazigos perpétuos que não construírem as chamadas gavetas e não fizerem melhorias nas sepulturas perderão o direito ao espaço.
“Os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, o Município tomará as providências legais cabíveis para que os respectivos terrenos se revertam ao seu patrimônio, sem pagamento de qualquer indenização, quando os restos mortais serão exumados e colocados no ossuário”, diz a publicação do Diogrande.
A novela da impermeabilização das sepulturas se arrasta há mais de uma década. Tudo começou com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual ainda em 2011. Em 2019, uma decisão judicial deu ganho de causa ao MPE, que usou como principal argumento o fato de que o chamado necrochorume, decorrente da decomposição dos corpos, estaria contaminando o lençol freático.
Em junho do ano passado, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva passou a exigir o cumprimento desta sentença e solicitou que o município desse informações a respeito das medidas que havia adotado e que apresentasse licença ambiental comprovando que as impermeabilizações haviam sido feitas.
Ela ameaçava pedir a interdição do cemitério Santo Antônio. Diante disso, a municipalidade começou a notificar os proprietários de jazigos perpétuos para que façam as adequações, que agora mais uma vez receberam prazo.
E com 20 anos de atraso, a prefeitura também promete se adequar à resolução do Conama que veta sepultamentos em covas sem impermeabilização. A resolução 335, do Conama, é de 2003, mas mesmo assim ainda são feitos sepultamentos diretamente na terra, sem revestimento com tijolos ou concreto nos cemitérios públicos.
A publicação do Diogrande desta quarta-feira diz que “a partir desta data não serão permitidos sepultamentos em desacordo com a legislação vigente, notadamente, em covas sem impermeabilização”.
Esta publicação do edital não deixa claro, mas dá a entender que esta exigência será válida a partir de 3 de dezembro, evidenciado que apesar da ação do MPE e da resolução do Conama, os sepultamentos irregulares ainda estão ocorrendo nos cemitérios administrados pela municipalidade.
ALTO CUSTO
No final de junho, quando a Câmara solicitou mais três meses de prazo para que as adequações fossem feitas, o presidente da Casa, Carlão Borges, afirmou ter recebeu denúncia de que um grupo de pedreiros estaria nos cemitérios induzindo as pessoas a fazerem os serviços somente com eles.
“Eles falam que as pessoas só podem fazer as gavetas com o grupo de pedreiros deles e estão cobrando R$ 1.500”, afirmou o vereador.
Segundo Carlão, não é obrigatório realizar as mudanças com os pedreiros dos cemitérios, qualquer profissional pode fazer o serviço, contanto que este esteja de acordo com as normas estabelecidas.
