Em solenidade realizada da Secretaria Municipal de Educação (Semed), nesta manhã (4), a prefeita Adriane Lopes assinou o decreto sobre o piso nacional de 20h para o magistério de Campo Grande.
A proposta havia sido aprovada, nesta terça-feira (3), pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, tratando da repactuação do valor do piso nacional do magistério por 20 horas.
Com a sanção assinada hoje, será efetivado o repasse de 14,95%, sendo 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024.
Cerca de 8 mil professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) serão contemplados com reajuste de 5% no próximo mês.
Também fica previsto que, em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%.
A lei prevê, ainda, definições que vão além da gestão da atual prefeita, autorizando a repactuação do reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), entre os anos de 2025 e 2028.
Com relação a isso, ficam previstos reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
Foto: Gerson Oliveira “Campo Grande, passa por uma situação complicada há alguns anos, mas a educação pública ela tem dinheiro, tem recurso pra poder cumprir com esse calendário”, destacou o diretor da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica), Gilvano Bronzoni.
Segundo Gilvano, atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4,4 mil – que é do nível médio.
Profissionais com magistério são aqueles formados em curso técnico profissionalizante de nível médio que forma professores para atuarem na educação básica (anos iniciais, ensino fundamental e médio).
Enquanto isso, professores com magistério, em Campo Grande, recebem o salário inicial de R$ 2,3 mil, ou seja, R$ 2,1 mil a menos que o valor do piso nacional.
Já o piso nacional para professores com ensino superior completo é de R$ 6,6 mil, enquanto tais profissionais recebem o salário inicial de R$ 3,4 mil em Campo Grande, ou seja, R$ 3,2 mil a menos do que é previsto.
“Nós estamos avançando. Quando nós assumimos a gestão, estava em 52% [a cobertura do piso], e nós estamos avançando para 70%”, disse a prefeita Adriane Lopes.
Segundo ela, o cronograma será cumprido. “Bom, nós já estamos mostrando para a categoria que nós estamos cumprindo, já colocando na folha de pagamento deste mês para avançarmos no próximo mês, já acontecerá a recomposição. Isso será gradativo. Nós já temos o recurso provisionado e vamos seguir”.