As Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) terão pela primeira vez a eleição direta para o cargo de diretores (as), em Campo Grande. O pleito eleitoral deve ocorrer no dia 12 de dezembro, data que ainda será confirmada, nas 106 unidades que fazem parte da rede municipal de ensino.
A prefeita Adriane Lopes comemora a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Campo Grande, que atende ao cumprimento da lei que regulamenta as eleições nas Emeis, sancionada desde 2018.
“Nós temos priorizado a Educação porque acreditamos nela e no seu poder transformador. A valorização da educação é muito importante, e vocês são responsáveis em encaminhar as nossas crianças, desde a primeira infância, para o futuro. Encaminhamos o projeto rapidamente para que a eleição ocorra ainda neste ano e que 2024 comece com uma gestão democrática dentro das nossas Emeis”, destaca a prefeita.
Para a professora da educação infantil, Rosileide Lima da Silva, que aguarda a sanção e publicação da lei, a eleição nas Emeis é a conquista de uma luta antiga da categoria.
“É um momento histórico, é um marco na educação infantil de Campo Grande. Há anos nós lutamos por isso e hoje conseguimos que aconteçam as eleições nas Emeis, para que o professor, o pai, possam escolher quem vai cuidar melhor da escola e do seu filho”, comemora a professora.
Conforme o presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Bronzoni, o pleito eleitoral deve acontecer no dia 12 de dezembro.
“Podem votar todos os professores e administrativos que tenham mais de dois meses de lotação naquela unidade escolar. E os pais, mães ou responsáveis de alunos”, adianta o professor Gilvano.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), destaca que a Rede Municipal de Ensino (Reme) possui 106 unidades de Emeis, portanto, 106 diretores (as) devem concorrer à eleição.
Após as eleições ainda em 2023, as novas diretorias nas Emeis assumirão a função em 2024.
Regras
Poderão concorrer ao cargo de direção os servidores efetivos, com estabilidade e que estejam no exercício do magistério municipal há pelo menos quatro anos.
Os interessados também precisarão estar no exercício do magistério municipal e na unidade de ensino onde pretende concorrer à função de diretor ou de diretor adjunto.
Lei ainda precisa ser sancionada
A Câmara de Campo Grande aprovou ontem (10), com 23 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 11.145/23, de autoria do executivo que estabelece eleição direta na Rede Municipal de Ensino.
O vereador Professor André Luis (Rede), foi o único a votar contra o projeto. Ele explica que propôs uma emenda para que somente os servidores efetivos (concursados) pudessem participar, mas a proposta foi rejeitada pela comissão de educação.
“Pela lei, o servidor é aquele que faz concurso público. O comissionado convocado por processo seletivo são agentes públicos, eles não são servidores. Inclusive para evitar até ato político, manipulação política nas eleições, é importante que o servidor tenha plena independência para escolher. Então só poderia participar quem é servidor efetivamente, seja professor, seja técnico administrativo”, explica.
O parlamentar também chama a atenção para a folha de pagamento inflada por cargos comissionados no setor público municipal.
“Nessas últimas duas gestões temos um inchaço muito grande no número de contratação através de processo seletivo e em descumprimento da lei. A lei fala que processo seletivo são contratações eventuais, excepcionais e temporárias. Tem mais dois processos seletivos agora em outubro. Isso é contra as regras constitucionais. Servidor público só mediante concurso público”, defende o vereador.
