A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul tem menos de um mês para concluir tratativas para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O governo federal prorrogou para o dia 6 de novembro a data-limite para que os estados emitam o novo modelo de identidade.
De acordo com a secretaria estadual, tratativas estão sendo realizadas para a implantação do documento, que substituirá o Registro Geral (RG), além de um convênio com a Receita Federal.
“Estamos em tratativas para implantação, porém não depende só do Estado, pois como a nova carteira adotará o número de inscrição do CPF como número do registro geral (artigo 3º do Decreto 10.977), estamos realizando convênio com a Receita Federal para adotar essa sistemática”, informou a Sejusp.
Em entrevista ao Correio do Estado, o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, falou sobre o documento nacional.
“Nós já estamos com o processo licitatório bem adiantado que contempla essa alteração, essa mudança. Existe uma dificuldade de todos os estados, porque o processo de emissão de cédulas de identidade não é uniforme no País”, explicou Videira.
O secretário frisou que toda e qualquer alteração possível deve ser contemplada nesta nova licitação de documentos. “Em Mato Grosso do Sul, como todo o nosso acervo é digitalizado, estamos licitando, e toda e qualquer alteração que possa ocorrer daqui até o prazo prorrogado será contemplada nessa nova licitação”, pontuou.
ADIAMENTOS
O início da emissão da nova carteira de identidade brasileira já foi prorrogado duas vezes. No ano passado, a Sejusp chegou a informar que começaria a emissão do novo documento em janeiro deste ano, mas o prazo não foi cumprido.
Com isso, a data-limite ficou para o dia 6 de março, novamente adiada para o mesmo dia de novembro.
A prorrogação foi oficializada por meio de um em decreto assinado pelo presidente Lula, o que concede mais tempo às unidades da Federação que sequer iniciaram a emissão do documento, possível desde agosto do último ano.
Segundo Videira, o processo licitatório para emissão da nova identidade já deveria ter sido finalizado em Mato Grosso do Sul, entretanto, não ocorreu por uma disputa entre os estados concorrentes.
NOVO DOCUMENTO
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá o Registro Geral (RG). Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, caso não haja alteração no Decreto nº 10.977, a primeira emissão do novo documento será considerada primeira via e, portanto, será gratuita.
“O valor da taxa para segunda via da carteira de identidade no Estado é de quatro Uferms, que, na data de hoje, é de R$ 189,68”, detalhou a Sejusp.
O objetivo do novo documento é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal. Atualmente, as pessoas podem solicitar uma carteira de identidade com um número diferente em cada unidade da Federação.
Entre as novidades, a nova identidade conterá somente a numeração única do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação nacional.
Segundo o Diário Oficial da União (DOU), o documento poderá informar o tipo sanguíneo e o fator RH, anotação de doador de órgãos e condições específicas de saúde, para preservar a vida do titular.
O nome social também poderá ser incluído mediante solicitação nos termos previstos pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.
Para brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco, em Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a emissão da nova identidade está disponível desde agosto do último ano.
