O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira (23) a instauração do Procedimento Preparatório n° 06.2022.00001498-7, que visa apurar uma possível prática de peculato/desvio, referente a veículos apreendidos que não foram restituídos e localizados.
Em 2016, policiais da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã apreenderam nove veículos com suposto financiamento fraudulento. Os condutores dos carros foram encaminhados para a delegacia, e relataram que trabalhavam com transporte de mercadorias do Paraguai.
De acordo com o documento do MMPM, em depoimento os motoristas afirmaram serem contratados como “freteiros”, e que era de praxe a aquisição de veículos financiados para transportar as mercadorias, pois seria comum a perda dos carros durante o transporte.
Para apurar os fatos foram emitidos ofícios para que os bancos informassem sobre a situação do financiamento dos veículos, se houve o crime de estelionato ou apenas o descumprimento contratual.
No entanto, apenas uma instituição financeira, o Banco Santander, representou criminalmente em desfavor de um dos autores, mas não indicou o local da infração e não se manifestou mais nos laudos.
Além disso, o MPMS também informa que foi solicitado a autoridade policial que informassem o paradeiro dos veículos, mas na certidão foi relatado que seis, dos nove carros apreendidos, não foram encontrados, pois a apreensão foi feita “fora do sistema SIGO” e os responsáveis não faziam mais parte do quadro de servidores da delegacia.
Sendo assim, o Ministério Público aponta que não é possível apurar a ocorrência dos crimes de estelionato, e também “não há materialidade para receptação, pois não foram encontradas ocorrências relacionadas aos veículos”.
O órgão também aponta que, se não houve frauda na contratação, a venda do bem financiado implica em ilícito civil. O caso foi arquivado e o Ministério Público pediu em maio de 2022, a intimação da autoridade policial, para que informem sobre o paradeiro dos veículos e seja apurado o possível peculato.
Também é relatado nos documentos levantados pelo Ministério Público que várias motocicletas foram apreendidas sem que existisse registro de crime. A promotora Gislene Dal Bó, aponta ainda que não há provas da destinação das motos.
A promotora envia em setembro do ano passado o pedido para que seja certificado o que foi encaminhado, antes que o inquérito fosse arquivado definitivamente. Em agosto, o Juiz de Direito, Marcelo Guimarães, decidiu pelo arquivamento do inquérito, apontando que parte motocicletas foram leiloadas como sucata no Leilão n° 035/2018, pois “antigamente não havia um controle escorreito acerca dos bens e do respectivo cadastro”, o que o juiz aponta como já resolvido.
A promotora também cita que o caso é grave, e que devido ao fato ser recente, não haveria justificativa para a venda dos veículos como sucata.
