O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para pagar os benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais processos de auxílios. Os valores foram autorizados pelo juiz no mês de setembro e começam a ser pagos agora.
Em todo o país, o montante irá quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, em 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados no Brasil.
As RPVS são referentes à concessão ou revisão de: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de Mato Grosso do Sul e São Paulo possuem um total geral em atraso de R$ 320.027.721,89. Somente para os benefícios de aposentadoria e assistenciais serão R$ 247.775.407,07, que correspondem a 8.163 processos e 10.285 beneficiários.
Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro. O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma do TRF de sua região.
Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo.
Em Mato Grosso do Sul e São Paulo, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
Saiba o passo a passo para a consulta:
- Na página inicial, vá em "Consulta processual"
- Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
- Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em "Pesquisar"
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.
Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
Confira quem tem direito a receber
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro deste ano.
Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em "Procedimento", esteja escrito "RPV".
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
O pagamento é feito com a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em uma fase processual chamada de processamento, que já começou e deve terminar até o final do mês ou no início do seguinte, conforme o tribunal.
O lote de setembro, usado para pagar os atrasados de agosto, teve valor recorde de R$ 2,3 bilhões apenas para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o INSS.
Segurados do INSS
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
