Edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de terça-feira (24) trouxe aditivos a sete contratações com duas empresas específicas - J.L.C Ltda. e Construtora B&C -, que reajustaram, sem licitação, os contratos para manutenção do sistema da iluminação pública em 25%.
Como bem detalham os extratos dos "sétimos aditivos" publicados no Diogrande, são três contratos da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep) com Jorge Lopes Cáceres, em reajustes atuais que somam R$ 637 mil, e outras quatro contratações firmadas com Ademir da Guia de Souza Silva, com reajustes que passam de R$ 746 mil, todos beirando os 25%, que seria o limite legal.
Detalhes importantes
Com todas as contratações datadas de maio de 2018, pelas mãos da J.L.C, empresa Jorge Lopes, teriam passado pelo menos 20,2 milhões nesses aproximadamente cinco anos. Já pela B&C, circularam valores empenhados que giram na casa de R$ 36 milhões.
Embora a alta do IPCA dos últimos cinco anos tenha sido da ordemd e 28%, os reajustes ficaram abaixo de 25%, já que este é o percentual máximo de reajuste permitido pela legislação. Se o aumento fosse, maior, teria de ser feita nova licitação.
O reajuste dos sete contratos publicados nesta terça-feira significa R$ 1.384.000,28 a mais no bolso dos dois empresários caso o contrato se estenda por mais um ano. Nesta terça-feira, as correções foram feitas sobre os valores originais das contratações, assinados em maio de 2018.
mas antes desse aumento de agora, os prestadores de serviço já haviam sido contemplados em abril de 2021, com os mesmos 25%. Por exemplo, o contrato nº 115, com a J.L.C, é citado no Diogrande como passando de R$ 820 mil para pouco mais de um milhão. Em maio deste ano, porém, ele foi prorrogado por mais seis meses, mas com valor referente a 2018.
Justificativa
Questionada, a prefeitura assume que uma nova licitação está sendo preparada, mas justifica a prorrogação e os reajustes como uma "excepcionalidade", "para que o atendimento à população solicitado pelo 156 e o Fala CG não seja prejudicado", afirma.
Além de confirmar a necessidade dessa nova licitação, a Prefeitura justifica a adequação devido à migração do sistema de iluminação pública para as lâmpadas de LED, que já atinge cerca de 85% de cobertura na Capital, segundo o Executivo em nota.
"A Prefeitura vem trabalhando para que 100% do sistema de iluminação seja LED, ampliando isso para as avenidas e praças e os complexos esportivos nos bairros", cita a resposta ao Correio do Estado.
Além disso, o Executivo Municipal complementa que, entre janeiro e setembro de 2023, 57.332 luminárias passaram por manutenção nas sete regiões de Campo Grande, o que corresponde a 210 luminárias reparadas nos primeiros 272 dias deste ano, sendo:
- 14.868| (Região do Anhanduizinho),
- 11.006| (Segredo),
- 9.241 | (Região urbana Lagoa),
- 7.643 | (Bandeira),
- 6.679 | (Centro),
- 5.374 | (Imbirussu) e
- 2.521 | (Segredo).
**(Colaborou Neri Kaspary)
