O Correio do Estado noticiou em primeira mão, na última sexta-feira (27), que o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar irregularidades na execução do Sistema de Regulação de Campo Grande, com base em informações que constam no Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que foi a pasta quem denunciou as irregularidades ao MPF, e que o problema havia sido detectado em 2020 e solucionado, mas voltou a acontecer - o que motivou a denúncia aos procuradores da República.
"O inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) leva em consideração auditória interna realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em 2020, onde foi constatada a existência de diversos logins suspeitos cadastrados no sistema de regulação ambulatorial com acesso a solicitação de consultas e exames. À época, a gestão solicitou a exclusão de todos os acessos e encaminhou a denúncia ao órgão federal", afirmou, em nota.
Ainda segundo a Sesau, o acesso ao sistema é feito pelo sistema CORE, que é de gestão do Governo do Estado, não sendo de competência da pasta municipal.
Algumas das irregularidades constatadas pela Sesau e denúnciadas ao MPF foram:
- Agendamentos e autorizações efetuados no sistema de regulação efetuados por servidores sem vínculos com a Sesau;
- Agendamento de consultas por servidores que não têm a habilitação exigida; além da criação em excesso de perfis de administradores municipais.
- A impossibilidade de rastreamento dos operadores cadastrados no sistema de regulação;
- O cadastro de reguladores/autorizadores sem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) de Campo Grande;
"Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SESAU) enviou o Relatório da Auditoria de Acompanhamento n° 622, concluindo que, apesar da regularização de várias inconformidades na execução do Sistema de Regulação (SISREG) nesta capital, remanesceram 5 (cinco) irregularidades pendentes de correção", diz inquérito.
Superlotação
Recentemente, dois hospitais públicos, o Regional (HRMS) e o Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), manifestaram interesse em deixar a Rede Municipal de Urgência e Emergência (RUE).
O Correio do Estado apurou que o principal motivo do pedido para o desligamento da rede de urgência e emergência seria o desafogar os hospitais, que tem ficado superlotados com pacientes que, em alguns casos, não necessitariam de internação.
O questionamento dos critérios utilizados na regulação municipal para o encaminhamento de pacientes internados nas unidades de pronto atendimento (UPAs) para hospitais quando não há vaga nenhuma (a banalização da chamada "vaga zero") tem pesado na decisão destes dois hospitais públicos que, juntos, têm quase 700 leitos na RUE.
Resposta da Sesau
À reportagem, a Secretaria Municipal de saúde informou que "desde o ano passado o município tem mantido as tratativas com o hospital [universitário], inclusive com a interveniência do próprio MPF", e que "a desabilitação do hospital da Rede de Urgência e Emergência (RUE) é proveniente de uma decisão unilateral".
A pasta destacou ainda que "ao longo dos anos o município vem mantendo o que é pactuado com a instituição, sobretudo em relação ao encaminhamento de pacientes".
Mais leitos
O mesmo MPF moveu ação para que o município de Campo Grande o Estado contratem novos leitos hospitalares para a urgência e emergência. Objetivo é desafogar Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.
A ação civil pública é assinada pelo mesmo procurador que investiga o caos na regulação da Capital.
"O MPF quer que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, com prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE. As medidas devem possibilitar a desabilitação do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências. O órgão ministerial pede que a Justiça Federal determine ao Município a realização imediata de todas as iniciativas descritas no referido plano a ser elaborado", afirma o procurador.
Resposta da Sesau
A Secretaria Municipal de Saúde também se manifestou a respeito da exigência do MPF de contratação de novos leitos hospitalares. Segundo a pasta, desde o momento em que o Hospital Universitário demonstrou interesse em desabilitar o serviço de urgência e emergência, a Prefeitura tem se empenhado em ampliar a oferta de leitos em demais hospitais.
"Diante da manifestação de uma possível desabilitação do serviço por parte do HU, a Prefeitura de Campo Grande, através da Sesau, tem buscado ampliar a oferta de vagas nos demais hospitais contratualizados para que não haja prejuízos na assistência da população. O município abriu leitos na Santa Casa, no hospital São Julião e já está sendo negociada a ampliação de novos leitos no hospital adventista do Pênfigo. Por fim, a Sesau reitera que todas as medidas estão sendo tomadas para assegurar a integralidade da assistência prestada à população", concluiu, em nota.
