Cidades

Caos na regulação

MPF investiga se "qualquer um" libera leito hospitalar do SUS em Campo Grande

Conforme a Procuradoria da República, pessoas sem vínculo com a Sesau estão cadastrando pacientes no sistema de regulação de leitos e agendando consultas

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O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar irregularidades na execução do Sistema de Regulação de Campo Grande, com base em informações que constam no Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo dos procuradores da República é apurar o descontrole no sistema que regula vagas de urgência e emergência em hospitais. 

O sistema de regulação de vagas para leitos de urgência e emergência tem sido alvo de queixas da administração dos hospitais, e até mesmo de uma recomendação do próprio MPF, para que o município amplie os leitos desta rede. 

As irregularidades que levaram o MPF a abrir um novo inquérito são eles:

  • Agendamentos e autorizações efetuados no sistema de regulação efetuados por servidores sem vínculos com a Sesau;
  • Agendamento de consultas por servidores que não têm a habilitação exigida; além da criação em excesso de perfis de administradores municipais.
  • A impossibilidade de rastreamento dos operadores cadastrados no sistema de regulação;
  • O cadastro de reguladores/autorizadores sem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) de Campo Grande;

“Aponta-se, como diligência inicial, a expedição de ofício à SESAU, com cópias da presente portaria”, informou o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, que está a frente da investigação. 

A necessidade de investigar as irregularidades no sistema de regulação foram propostas pela própria Sesau. “Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SESAU) enviou o Relatório da Auditoria de

Acompanhamento n° 622, concluindo que, apesar da regularização de várias inconformidades na execução do Sistema de Regulação (SISREG) nesta capital, remanesceram 5 (cinco) irregularidades pendentes de correção”, consta no inquérito. 

Superlotação

Recentemente, dois hospitais públicos, o Regional (HRMS) e o Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) manifestaram interesse em deixar a Rede Municipal de Urgência e Emergência (RUE). 

O Correio do Estado apurou que o principal motivo do pedido para o desligamento da rede de urgência e emergência seria o desafogar os hospitais, que tem ficado superlotados com pacientes que, em alguns casos, não necessitariam de internação.

O questionamento dos critérios utilizados na regulação municipal para o encaminhamento de pacientes internados nas unidades de pronto atendimento (UPAs) para hospitais quando não há vaga nenhuma (a banalização da chamada “vaga zero”) tem pesado na decisão destes dois hospitais públicos que, juntos, têm quase 700 leitos na RUE. 

Ação civil pública

Coincidentemente, o mesmo MPF moveu ação para que o município de Campo Grande o Estado contratem novos leitos hospitalares para a urgência e emergência. 

Objetivo é desafogar Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.

A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira, com pedido de liminar, com o pedido para que se ampliem os leitos de urgência e emergência no sistema SUS da Capital.

A intenção é desafogar o pronto atendimento adulto do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.

A ação civil pública é assinada pelo mesmo procurador que investiga o caos na regulação da Capital.

“O MPF quer que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, com prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE. As medidas devem possibilitar a desabilitação do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência – serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências. O órgão ministerial pede que a Justiça Federal determine ao Município a realização imediata de todas as iniciativas descritas no referido plano a ser elaborado”, afirma o procurador.

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fim da linha

Clube de 111 anos dará lugar a estação para tratamento de lodo

Sanesul abriu licitação nesta quinta-feira (23) para contratar empresa que vai demollir o tradicional Clube Riachuelo, em Corumbá

23/04/2026 12h23

Clube Riachuelo, na Rua Frei Mariano, em Corumbá, foi fundado em fevereiro de 1915 e está parcialmente sucateado

Clube Riachuelo, na Rua Frei Mariano, em Corumbá, foi fundado em fevereiro de 1915 e está parcialmente sucateado

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Fundado há 111 anos, em fevereiro de 1915, o clube Riachuelo, em Corumbá, será completamente demolido para dar lugar a uma estação de tratamento de lodo proveniente do tratamento de água que a Sanesul capta do Rio Paraguai e distribui na cidade.  

Em publicação do diário oficial do Estado desta quinta-feira, a Sanesul informa que no dia 7 de julho pretende abrir as propostas financeiras de empresas que estejam interessadas em fazer a demolição e remoção dos escombros. O valor da licitação é sigiloso. 

No Termo de Referência a estatal informa que "será necessária a demolição total destas infraestruturas, atendo-se à necessidade de cuidados quanto às edificações localizadas na circunvizinhança, para prevenção de quaisquer danos a terceiros e às estruturas adjacentes".

Inicialmente a empresa chegou a anunciar que será preservada uma parcela do clube e que seria criado um memorial para preservar a história da centenária instituição. 

Este mesmo documento informa que os dois terrenos adquiridos pela empresa "pertenciam a um antigo clube esportivo contendo toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades, tais como piscina, salão de festa, ginásio de esporte, salas administrativas e de apoio". 

O clube, que há cerca de 15 anos estaria abandonado e sucateado, está localizado ao lado da estação de tratamento de água da Estatal, onde são tratados, em média, 1,8 milhão de litros por hora.

Deste tratamento, por sua vez, são produzidos resídios que não podem mais ser despejados diretamente na natureza. Porém, no terreno onde estão instalados os seis tanques de floculação mecanizados, os três tanques de decantação e seis filtros de fluxo descendente, além de sistema de cloração e fluoretação, não existe espaço para a instalação desta estação de tratamento destes resídios (lodo). 

Mas, há quem seja contrário à demolição. Uma assossiação formada por profissionais de Educação Física constesta a versão de que o clube estava abandonado e diz que desde 2020 o espeaço estava sendo utilizado para projetos sociais que atendem  mais de 600 crianças. A associação admite, porém, que durante duas décadas o espaço ficou completamente abandonado. 

Clube Riachuelo, na Rua Frei Mariano, em Corumbá, foi fundado em fevereiro de 1915 e está parcialmente sucateadoAté mesmo as piscinas serão retiradas para dar espaço à estação de tratamento de resíduos

BOAS LEMBRANÇAS

Durante as décadas de 60, 70, 80, 90 e início dos anos 2000 o clube foi um dos principais pontos de encontro para bailes, festivais da canção, jogos escolares, comemorações e ensaios de escolas de samba de Corumbá e para uma tradicional danceteria. Além disso, o clube chegou a patrocinar uma equipe de futebol que participou do campeonado estadual, em 2000 e 2001. 

A reportagem do Correio do Estado procurou a Sanesul em busca de informações sobre a demolição total ou não da estrutura e sobre o custo a obra de demolição, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

No Termo de Referência a Sanesul somente informa que "os investimentos para a execução da demolição serão provenientes da captação de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e de orçamento próprio da Sanesul com dotação da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente (DEMAM)."

Operação Oncojuris

Fraude na compra de remédios contra câncer gera prejuízo de R$ 78 milhões

Com 21 mandados totais cumpridos em território nacional, os 5 para prisão temporária tiveram alvos em Mato Grosso do Sul, sendo: quatro em Campo Grande, um em Ribas do Rio Pardo

23/04/2026 12h12

Além da Receita Federal,

Além da Receita Federal, "Operação Oncojuris" envolveu o trabalho do Dracco da Polícia Civil de MS; do Gecoc, do Ministério Público Estadual, e do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do MS Marcelo Victor/Correio do Estado

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Durante a manhã desta quinta-feira (23), autoridades da Receita Federal e forças de segurança pública e defensoria do Mato Grosso do Sul revelaram que o esquema que envolve fraudes em decisões judiciais para compra de medicamentos, referente às atividades criminosas identificadas em um período de 12 meses, gerou um prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos. 

Batizada de "Operação Oncojuris", além da Receita Federal, a ação envolveu o trabalho do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de MS; do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

As informações foram repassadas pelos seguintes representantes: 

  1. Delegada Ana Cláudia Medina, Dracco;
  2. Promotor de justiça Adriano Lobo, Gecoc/MPMS
  3. Defensora pública Eni Maria Diniz, NAS/DPE
  4. Superintendente substituto Erivelto Alencar, da Receita Federal,

Como bem acompanha o Correio do Estado, um padrão atípico em decisões judiciais, envolvendo remédios até mesmo de combate ao câncer, foi constatado em ações judiciais por parte do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS. Basicamente, pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, acabavam ingressando nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).  

"Estimamos que o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a aproximadamente o valor de 78 milhões de reais", como confirmado pelo superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar, nesta quinta-feira (23). 

Ainda conforme o superintendente substituto da Receita Federal, esse valor já considerável pode chegar a um montante muito maior conforme as investigações se aprofundarem sobre as teias que compõem esse esquema criminoso. 

Operação Oncojuris

Com 21 mandados totais cumpridos em território nacional, os 5 para prisão temporária tiveram alvos em Mato Grosso do Sul, sendo: quatro em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo. 

Conforme revelado pelas autoridades na manhã de hoje, três desses alvos faziam parte do chamado núcleo jurídico do esquema criminoso, enquanto outros dois tratam-se de empresários locais. 

Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) confirmou a prisão de dois advogados por meio de nota à imprensa: 

"A respeito da operação Oncojuris deflagrada nesst manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", informou a OAB por meio de nota.

Com cerca de 10 mil processos judiciais que datam dos últimos três anos, os responsáveis pelos poderes investigativos informam que essa ação de hoje trata-se ainda de apenas uma primeira fase, com novas diligências porvir que devem buscar, inclusive, quebras de sigilos bancários e fiscais. 

Entenda o esquema

Segundo a RF, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos.

Com base nessas informações, o Judiciário autorizou o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada por "taxas de serviço" ou "assessoria", chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição dos medicamentos.

Os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias necessárias, colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.

 

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