Acusada de ter fraudado a documentação para vencer a licitação para a ampliação e reforma do prédio da Câmara de Vereadores de Dourados, a empresa Projetando Construtora e Incorporadora está disposta a devolver o dinheiro que já recebeu até agora e ainda a doar o material e parte dos equipamentos que já estão no canteiro de obras.
Conforme informações disponíveis no inquérito do Ministério Público, cuja instauração foi publicada nesta segunda-feira (6) no diário oficial da instituição, os advogados da empresa propuseram um termo de ajustamento de conduta propondo a devolução dos R$ 165.379,00 que já haviam sido pagos e doar o equivalente a R$ 256,3 mil em materiais.
Para tentar evitar possíveis punições judiciais, a empresa também se compromete a abrir mão de futuras cobranças e assume o pagamento de todos trabalhadores que chegaram a atuar na reforma, que foi suspensa em abril deste ano depois da descoberta da suposta fraude.
Em sua contraproposta, porém, o comando da Câmara se recusa a receber a doação dos materiais, avaliados em R$ 256,3 mil, alegando que estão mal conservados. Além disso, pede indenização pelo atraso de pelo menos 11 meses que as reformas sofrerão por conta da suspensão do contrato, de R$ 17,2 milhões. O valor desta indenização, porém, ainda não foi definido pela Câmara.
Durante a reforma do Palácio Jaguaribe, estimada em 24 meses, o legislativo de Dourados está funcionando em um espaço alugado por R$ 1,5 milhão no Shopping Avenida Center. E, como existe estimativa de atraso de 11 meses nos trabalhos de reforma, esse contrato terá de ser estendido por igual período, o que significa quase R$ 700 mil a mais em gastos com arrendamento. E, possivelmente a Câmara exigirá indenização neste montante.
Na publicação desta segunda-feira, o MPE deu prazo de dez dias úteis à empreiteira e à presidência da Câmara para que definam os detalhes de um possível termo a ajustamento de conduta (TAC). Depois disso o promotor Ricardo Rotuno promete analisar a proposta para definir se concorda ou se vai levar o caso à Justiça.
Inicialmente a Câmara havia estipulado o valor máximo de R$ 18.158.964,82 pelas reformas, mas proposta da Projetando, com sede em Coxim, foi a mais barata, cobrando R$ 17.245.822,00. Porém, depois foi descoberto que ela apresentou documentos falsos, o certamente foi cancelado. A presidência da Casa anunciou então a abertura de nova licitação.
