Cidades

denúncia

Contrato de R$ 18,5 milhões da Sefaz vira alvo de inquérito do MPE

Porém, ao contrário da maioria das investigações do MPE, o caso que apura supostas irregularidades em um pregão eltrônico foi colocado sob sigilo

Um contrato de R$ 18,5 milhões entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e  a empresa de tecnologia GREEN4T Soluções TI Ltda virou alvo de inquérito do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de irregularidades. Mas, ao contrário de grande parte das investigações, ela está sob sigilo. 

O diário oficial do MPE desta segunda-feira (6) informa que o Procedimento Preparatório, instaurado ainda em janeiro deste ano, foi transformado em Inquérito Civil, sem informar as razões que levaram à continuidade da investigação, que será comandada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande. 

A única informação disponível é que a promotoria vai “analisar denúncia de irregularidade no Pregão Eletrônico n. 0004/2022”. A denúncia foi apresentada por Italivio Mendes. O resultado deste pregão foi publicado em março do ano passado e a assinatura do contrato, no final de abril do ano passado. 

E, apesar da denúncia de irregularidades e da investigação do Ministério Público que já estava em andamento desde janeiro, a empresa, que informa em seu site que foi criada em 2016 e está presente em toda a América Latina, recebeu pouco mais de R$ 10,2 milhões, conforme publicações do diário oficial relativo a serviços prestados em janeiro e junho deste ano. 

Além disso, publicação de novembro do ano passado autorizou o repasse de R$ 14,2 milhões à empresa, que também presta serviços à MS Gás. 

O pregão eletrônico previa a contratação de empresa para “fornecimento e instalação de Solução Integrada para Missão Crítica de Tecnologia da Informação e de Comunicação com alta disponibilidade, composto por ambiente modular seguro certificado ABNT NBR 15.247 e seus subsistemas, serviço mensal de manutenção preventiva e corretiva com monitoramento online, serviço de Moving sob demanda, serviços de substituição das baterias e capacitores dos UPS sob demanda, serviço de substituição do gás NOVEC 1230 sob demanda, serviço de abastecimento de diesel sob demanda, com fornecimento e instalação de peças, acessórios e materiais necessários para instalação e manutenção” para atender às necessidades da Sefaz.

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