Mato Grosso do Sul possui 620.597 veículos emplacados com o modelo Mercosul, que traz o nome do Brasil e o código da placa com letras e números em substituição a placa cinza, que continha o nome do município e estado de origem. O novo modelo começou a ser implementado em 2018 e passou a ser obrigatório desde 2020, para novos veículos.
No entanto, tramita no Senado um projeto de lei para que as placas voltem a informar o nome do município e estado de origem. A proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Ao Correio do Estado, o Ministério dos Transporte informou que não há previsão de revisão para retorno de placas com nome de cidade e estado. Mas, na nota não descartaram essa possibilidade.
"A Resolução 969/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece a obrigatoriedade do novo padrão de placas para novos emplacamentos, para substituição de placas, para mudança de município ou de unidade da federação ou na necessidade de instalação de segunda placa traseira. A mesma resolução determina que as placas no antigo padrão poderão circular até o seu sucateamento", reforça a nota enviada pelo Ministério.
Em relação aos emplacamentos no Mato Grosso do Sul, conforme os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), circulam 1.219.615 veículos com a placa antiga Cinza e 620.597 com o nova placa do Mercosul. O montante de carros e motos emplacados no Estado é de 1.840.212.
Cabe destacar que caso a lei seja aprovada pelo Senado, ainda terá de ser sancionada pelo Presidente da República. Conforme o texto do projeto, a mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da lei.
Entenda a diferença entre as placas
Quando a placa do Mercosul foi implementada, em 2020, o Contran estabeleceu que o modelo fosse obrigatório apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma segunda placa.
Entre as diferenças do padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora, passam a ter caracteres dourados.
Apesar da mudança na disposição dos números e das letras e nas cores, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Mas, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.
Segundo a resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos em letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.
