Cidades

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

"Sem licitação", Semed destina R$ 15,7 milhões para brinquedos e parquinhos

Secretaria alega que "decidiu pela adesão da ata, pelo fator de menor preço e viabilidade. Contemplando assim, todas as unidades da Rede Municipal de Ensino"

Em mais uma demonstração que está com dinheiro em caixa, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) oficializou nesta quinta-feira (9) que vai destinar R$ 15,7 milhões para compra de brinquedos e parquinhos que serão instalados  nas 205 escolas da rede municipal. 

E, assim como no caso da aquisição de mobília escolar e de notebooks, que juntos totalizaram desembolso de quase R$ 35 milhões em anúncios feitos somente nas últimas três semanas, a compra dos brinquedos também será feita por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços, que é uma forma legalizada de fazer compras sem a necessidade de licitação própria. 

Desta vez, a Semed está pegando “carona” com o Consórcio Público Prodnorte, formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo. Quando criado, esse consórcio certamente não tinha planos de auxiliar a capital de Mato Grosso do Sul, que fica a quase 1,8 mil quilômetros da desconhecida cidade de Ecoporanga, uma das integrantes desse consórcio. 

Em sua apresentação, o Prodnorte informa que é “fruto de uma ação estratégica voltada ao desenvolvimento econômico regional, combate a desertificação, recuperação ambiental, potencialização turística e implementação de projetos objetivando a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade”. 

O fornecedor escolhido para entregar os R$ 15.782.830,49 em brinquedos e parquinhos é o Onda Pro Importadora e Multivariedades Suprimentos. Em seu site existe uma série de informações sobre venda de materiais escolares e de escritório. Porém, não existe nenhuma referência de que atue no fornecimento de brinquedos e parquinhos. 

O Correio do Estado procurou a assessoria da prefeitura em busca de detalhes sobre os equipamentos que serão adquiridos, quando devem ser instalados e por que a compra foi feita por meio de adesão a Ata de Registro de Preços. 

E, em nota a administração municipal limitou-se a informa que “a Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que decidiu pela adesão da ata, pelo fator de menor preço e viabilidade. Contemplando assim, todas as unidades da Rede Municipal de Ensino”. 

OUTRAS COMPRAS

No dia 24 de outubro, a mesma secretaria publicou no diário oficial que estava destinando R$ 27,3 milhões para aquisição de mobiliário escolar pegando “carona” comum consórcio de municípios de São Paulo. Com esse montante é possível comprar em torno de 58 mil jogos de mesa e cadeira escolar, o que é suficiente para atender 116 mil crianças. Na Reme existem 110,3 mil crianças e adolescentes matriculados.

Porém, além de mesas e cadeiras, também foram comprados “conjunto refeitório infantil, conjunto refeitório juvenil, arquivo de aço com quatro gavetas, armário roupeiro com 16 compartimentos individuais e mesa de reunião retangular para atender demanda das Unidades Escolares da Reme”, conforme informou à época a assessoria da prefeitura. 

Nesta terça-feira (7) a Semed informou que está destinando R$ 7,44 milhões para compra de notebooks. Neste caso, a “carona” foi com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) e a empresa fornecedora será a Trema Brasil. A previsão da Semed é de que sejam comprados 9 mil notebooks e cinco mil computadores de mesa. 

Embora envolva consórcios e fornecedores diferentes, alguns detalhes são curiosos e apontam estranhas coincidências. Embora não sejam tão próximos, os dois consórcios  têm nomes parecidos (CODANORTE E PRODNORTE), mesmo o primeiro sendo de Minas Gerais e o outro, do Espírito Santo. 

Curiosa, também, é a descrição do Codanorte, que se diz “multifinalitário”. A empresa que vai fornecer os brinquedos, por sua vez, oferece produtos de “multivariedades”.

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