O governo do estado de Mato Grosso do Sul reconheceu a situação de emergência em Eldorado. O município foi afetado no início do mês por chuvas de granizo que causaram danos tanto na área urbana como rural.
O decreto é do dia 10 de novembro, tendo sido publicado na edição do Diário Oficial e foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13). Conforme o decreto do dia 2 de novembro, Eldorado foi atingida por uma tempestade de granizo que provocou danos com prejuízos que ultrapassam a resposta que o município é capaz de oferecer.
Após a Defesa Civil Municipal emitir um parecer técnico em que apontou a necessidade da declaração de situação de emergência a coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) esteve na região e deu parecer favorável a situação de emergência.
Decreto
Conforme o decreto, amparado pela Constituição Federal, com base no inciso VIII do art. 75 (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021) está permitida a entrada de autoridades administrativas, agentes da defesa civil a entrar nas casas para prestar socorro ou determinar evacuação.
Por caracterizar situação de urgência, a lei prevê que não é necessário realizar processo licitatório, visto que se trata de caso de calamidade pública que exigem urgência no atendimento em situações que possam comprometer desde fornecimento de serviços básicos, como afetar obras, equipamentos e outros bens. Assim como colocar a segurança de pessoas em risco.
Duração
O decreto tem a duração de 90 dias, sendo aplicável tanto para áreas urbanas quanto rurais afetadas pelo desastre. Com isso, todos os órgãos do estado sob a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil estão autorizadas a atuar em respostas aos estragos causados pelo fenômeno.
Também está autorizada a convocação de voluntários para reforçar ações, realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade para fornecer assistência à população afetada pelo ocorrido.
Reparos
Nas redes sociais, o prefeito de Eldorado, Leo (Patriota) disse que os bairros mais afetados pela chuva de granizo foram: Jardim Nova Eldorado, Cerâmica, Manoel Gomes e Carlos Prates. E aproveitou para dizer que a Câmara dos Vereadores devolveu R$ 100 mil para o município adquirir telhas de eternit para reparar os telhados de residências danificadas.
"Os moradores que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas de granizo que estamos terminando o levantamento dessas casas. Já estamos terminando e finalizando para atender essas pessoas que tiveram suas casas danificadas", declarou o prefeito.
