Projeto que regulamenta o streaming no país, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovado por unanimidade pela Comissão dos Assuntos Econômicos (CAE), na quarta-feira (22). Foram 24 votos favoráveis e 0 contrários.
O texto do projeto inicial sofreu alterações apresentadas pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que inclui a cobrança pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no serviço de streaming - vídeo sob demanda.
Mas quem será taxado?
- Netflix
- Prime Vídeo
- YouTube
- Meta
- Tik Tok
- E outros
Fortalecer produções nacionais
Para o senador Nelsinho, existe a urgência em adequar as obrigações dos serviços de streaming diante do crescimento do consumo. Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, dados indicam um aumento de 201% nas assinaturas somente no segundo semestre de 2023, em comparação com o mesmo período no ano anterior.
“Em janeiro de 2021, apenas a Netflix contava com 19 milhões de assinantes no Brasil, ultrapassando os 14,7 milhões de assinantes de todas as operadoras de TV por assinatura. As operadoras enfrentam regulamentações e tributações mais severas, enquanto os serviços de streaming, até então, operavam em um cenário privilegiado”, destacou o senador Nelsinho Trad.
A justificativa para arrecadação está em reverter e fortalecer o conteúdo nacional. De modo que a empresa que investir em conteúdo nacional terá descontos significativos. Segundo o texto, o valor do repasse será considerado conforme o faturamento anual de cada empresa.
O controle ficará a critério da Agência Nacional do Cinema (Ancine), garantindo o cumprimento das obrigações pelas empresas de streaming. Punições, como advertência, multa e cancelamento de credenciamento serão aplicadas em casos de descumprimento das obrigações estabelecidas.
“A expectativa é que a legislação promova um ambiente mais justo e equitativo para as empresas de streaming e impulsione a produção e presença de conteúdo brasileiro no cenário global de entretenimento”, disse o senador Nelsinho Trad.
Agora o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados onde outro PL (8889/2017), no mesmo sentido, tramita em regime de urgência
