A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que altera a regulamentação para uso de agrotóxicos, apelidado por críticos de PL do Veneno.
O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) retirou a possibilidade do registro temporário de defensivos agrícolas, mas manteve a centralização no Ministério da Agricultura para os procedimentos de reavaliação dos pesticidas.
O registro temporário é um dos principais pleitos da bancada ruralista. Já a centralização na pasta do agro é uma dos pontos mais criticados por ambientalistas.
Uma nota técnica de autoria do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) critica uma série de pontos mantidos no projeto que deixam à pasta da Agricultura a coordenação da reanálise dos produtos.
O processo de reanálise é um dos principais dispositivos, uma vez que pode vedar, ou não, agrotóxicos em uso no mercado.
Pelo texto aprovado, em uma série de casos, os estudos feitos por Ibama e também pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) podem acabar como complementos ao entendimento da Agricultura sobre os processos.
Ainda, a proposta permite que defensivos agrícolas em processo de reanálise, que hoje são têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados até que o processo seja terminado.
Segundo a nota do Ibama, o projeto pode dar "poder desproporcional em relação ao Ibama e à Anvisa no processo de regulamentação e normatização de agrotóxicos".
O projeto diz que cabe ao Ministério da Agricultura "analisar e homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos".
Em seu último parecer, Contarato defendeu a "manutenção do órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas", deixando ao Ibama os procedimentos relativos a produtos de controle ambiental.
O senador petista, no entanto, excluiu todos os dispositivos que criavam a possibilidade do registro temporário de agrotóxicos. Segundo ele, a proposta "abre a possibilidade para a efetiva concessão de registro e comercialização no país de moléculas que sequer foram avaliadas pelos órgãos brasileiros competentes" e, por isso, deve ser rejeitada.
O dispositivo, no entanto, é um pleito da bancada ruralista, que reclama dos procedimentos dos órgãos de fiscalização e da demora na burocracia para a análise dos pesticidas.
A proposta já havia sido encaminhada ao plenário do Senado, mas foi submetida à Comissão de Meio Ambiente após requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Agora, aprovado pelo grupo, o texto voltará ao plenário, já tramitando em regime de urgência. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-SM), a proposta não é a melhor na sua visão, mas a redação encaminhada é a "possível".
Governo e agro chegaram a avançar em um acordo em torno do projeto, mas ele acabou desfeito durante as negociações, entre outras divergências, por falta de consenso em torno do registro temporário.
