Relatório preparado por técnicos da CGU (Controladoria Geral da União), setor ligado ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), produzido em 22 páginas, indicou irregularidades em obra de pavimentação de ruas, que custou em torno de R$ 4 milhões, em bairro de Deodápolis, cidade distante 265 quilômetros de Campo Grande. O recurso era federal.
A empreiteira que venceu a concorrência pela obra, diz a apuração, tem bancado a restauração das vias, que foram desgastadas antes mesmo da conclusão do serviço.
Pela apuração, “foram identificados serviços executados na pavimentação asfáltica com qualidade abaixo do padrão mínimo aceitável, como fissuras, buracos e desgaste prematuro. Isso pode resultar em problemas de segurança para os usuários e causar danos aos veículos. Além do mais, asfalto de baixa qualidade pode se deteriorar rapidamente, exigindo manutenção constante. Prova disso é que já ocorreram reparações na pavimentação asfáltica antes da entrega dos serviços contratados”.
A investigação da CGU aponta que a empreiteira que venceu a licitação para o asfaltamento das ruas do Jardim América foi a Norte Engenharia. As fiscalizações ocorreram em junho deste ano. E a obra foi tocada entre 2020 e 2021.
Consta no relatório, que todo o recurso federal foi aplicado de maneira correta, contudo, apenas a qualidade do serviço foi reprovada.
“Apurou-se que os preços contratados nas obras e os quantitativos pagos guardaram coerência com os referenciais de mercado nos dois contratos”, sustentou o relatório da CGU.
Também conforme a apuração, “em decorrência da má qualidade do produto aplicado estão sendo realizados serviços de recapeamento com concreto asfáltico – CBUQ - para atingir uma qualidade melhor de acabamento na pavimentação asfáltica contratada”.
A CGU relata, também que, “segundo o engenheiro da prefeitura, responsável pela fiscalização da obra, os custos do recapeamento estão sendo suportados pela contratada (Norte Engenharia), o que não foi objeto de avaliação neste trabalho. Somente é possível afirmar que os contratos celebrados com a empresa Norte Engenharia, objeto deste trabalho, não foram aditivados para a execução de tais serviços”.
