Foi publicada nesta segunda-feira (4) a lei que aumenta o valor do programa Mais Social para R$ 450 reais, previsto para 1º de janeiro de 2024. O benefício atende mais de 87 mil famílias sul-mato-grossenses.
Com isso o Mais Social passará R$ 300 e será de R$ 450 a partir de 2024, conforme publicação sancionada pelo governador Eduardo Riedel.
O programa, instituído no dia 5 de abril de 2021 pela (lei nº 5.639), têm como objetivo garantir a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade. Além de promover a inclusão social e o acesso à rede de serviços públicos.
Por ser vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), e outras secretarias o programa estabelece um controle transversal da situação das famílias.
Pelo cadastro dos beneficiados, é possível monitorar questões de saúde, educação, cidadania e até oferta de empregos.
O que o beneficiário pode adquirir
- Alimentos
- Gás de cozinha
- Produtos de limpeza e higiene
Não é permitido comprar bebidas alcoólicas ou produtos relacionados ao tabaco com o cartão do benefício. O valor será depositado mensalmente e o usuário pode fazer suas compras por meio de um cartão. Já as famílias indígenas receberão mensalmente uma cesta básica com alimentos, conforme o valor estabelecido na lei.
De onde vem o recurso
- Tesouro do Estado
- Fundo de Investimentos Sociais (FIS)
- Fundo do Combate à Erradicação da Pobreza (FECOMP)
- Convênios, doações e ementas parlamentares
- Outras fontes permitidas legalmente
Efeitos do Mais Social
Em dezembro está previsto conforme os anos anteriores mais um benefício que é a 13ª parcela do auxílio que somente em 2022 que foi responsável pela injeção de cerca de R$ 26 milhões na economia.
Em janeiro deste ano, o Correio do Estado revelou que o benefício, em alguns casos, era usado para pagar de bebidas alcoólicas a Netflix, o que gerou a suspensão de 3.985 mil usuários.
Pelo menos 56 casos bancavam seus serviços de streaming, como Globo Play, Netflix, Disney, Amazon e Spotify, através do Mais Social.
Com abrangência nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, no período de 12 meses, em 2022 o Mais Social circulou aproximadamente R$ 300 milhões de reais em pequenos comércios, supermercados e mercearias da Capital e do interior.
**Colaborou Leo Ribeiro
