Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), a conceder isenção de pagamento de unidades habitacionais a famílias em situação de extrema pobreza.
O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa. A matéria ainda passará pela apreciação dos deputados em uma segunda votação.
O texto inicial que tratava da questão da comunidade conhecida como Favela do Mandela sofreu algumas alterações por meio de emenda parlamentar.
O deputado e presidente da Assembléia Legislativa Gerson Claro (PP) após a votação explicou que devido ao próximo ano ser eleitoral o projeto de lei foi enviado em caráter especial.
"O ano que vem é ano eleitoral e os municípios não poderiam fazer essa concessão se os deputados não fizessem isso nesses dois, três dias de trabalho. Fica aqui o nosso agradecimento em nome da população beneficiada porque se não ficaria um ano sem poder fazer isso em razão da proibição do ano eleitoral" disse Claro enaltecendo a celeridade do trabalho da CCJ.
Emenda
Além da comunidade do Mandela a emenda modificativa, de autoria do deputado Pedrossian Neto, incluiu outras em situação de vulnerabilidade como Aguadinha, Água Funda, e Só Por Deus, todas localizadas em Campo Grande.
Assentamentos
Comunidades em assentamento precário em todo território sul-mato-grossense também entrou no pacote. "Da participação financeira mensal relacionada ao retorno dos investimentos aplicados para a recomposição dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), criado pela Lei nº 3.482, cd 20 de dezembro de 2007".
A emenda foi assinada pelos deputados Professor Rinaldo, Deputada Mara Caseiro, Deputado Zeca do PT, Deputado Antonio Vaz, Deputada Lia Nogueira, Deputado Roberto Hashioka, Deputada Gleice Jane.
CCJ
O texto conforme regimento passou pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, presidida pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) onde após análise e inclusão da emenda foi realizada a votação. Veja como votaram os integrantes da CCJ:
- Deputada Mara Caseiro - Favorável
- Deputado Antonio Vaz - Favorável
- Deputado João César Mattogrosso - Favorável
- Deputado Junior Mochi - Favorável
- Deputado Pedrossian Neto - Favorável
