Pensando nas famílias da comunidade conhecida como Favela do Mandela que perderam tudo em um incêndio, no dia 16 de novembro, integrantes da Defensoria Pública, Judiciário, Núcleos de Direitos Sociais e outras entidades se reuniram para agilizar e realizar a entrega das segundas vias das certidões de registro civil dos moradores.
A Corregedoria-Geral de Justiça contou com auxílio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de MS (Arpen/MS), para fazer a ponte dos trabalhos junto aos castórios de Registro Civil com a necessidade de viabilizar de forma célere a emissão da segunda via dos documentos, gratuitamente, para os moradores da comunidade que perderam tudo.
Deste modo a comunidade pode, por exemplo, ter acesso aos demais benefícios. Foram entregues 102 segundas vias de certidões de registro civil para famílias registradas em Campo Grande. Ainda para pessoas registradas em outra comarcas, um trabalho neste sentido está sendo realizado pela defensoria pública por meio do Central de Informações do Registro Civil (CRC-JUD).
Enfrentamento ao Sub-registro
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza ações de emissão de documentos, por meio do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituída pelo Provimento (nº 140/2023).
Um dos objetivos do trabalho é mobilizar a justiça estadual para erradicar o sub-registro civil, como pessoas que não possuem sequer certidão de nascimento e deste modo não conseguem acesso a documentações básicas.
Participaram da reunião o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado da juíza auxiliar Jacqueline Machado, o defensor público geral Pedro Paulo Gasparini, a defensora Regina Célia Rodrigues Magro, do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (NUFAMD) e o delegatário Lucas Zamperlini, representante da Arpen/MS.
