A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e Procon Municipal, firmou nesta terça-feira (12), parceria inédita com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para capacitação de servidores municipais em conciliação e mediação.
O convênio firmado possibilita que, pela primeira vez, por meio de cooperação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) ofereça cursos de formação de mediadores e conciliares para 40 servidores públicos municipais efetivos que atuarão como mediadores/conciliadores na Câmara de Mediação e Conciliação do Poder Executivo Municipal. A capacitação será realizada em duas turmas.
“Nós estamos muito felizes com essa parceria que acontece pela primeira vez, diminuindo custo financeiro e o tempo entre as partes envolvidas. Os servidores ganham muito em eficiência e agilidade com essa capacitação”, destaca o controlador-geral do Município, João Batista.
“Para a Capital do Mato Grosso do Sul, aqui representada pelo Procuradoria-Geral do Município e pela Controladoria, é uma satisfação e uma honra poder fazer parte dessa série de atos e termos que tem objetivo de diminuir demandas, promover a solução de conflitos, a mediação e a conciliação. Buscando muito mais que acesso à jurisdição, o acesso à justiça no sentido de acesso à ordem jurídica justa. Portanto, parabenizo a iniciativa do Tribunal de Justiça e o acolhimento de mais este projeto de parceria entre o Executivo Municipal, o Poder Judiciário e os demais atores da Administração da Justiça”, acrescenta o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.
Esses profissionais agem como um terceiro facilitador que ajuda a parte a compreender melhor seus interesses e necessidades e a encontrar soluções viáveis, visando chegar ao fim do conflito.
O desembargador Vilson Bertelli, responsável pelo Nupemec, destaca a importância da atuação dos mediadores e conciliadores.
“Temos experiência no Nupemec demonstrando que na fase pré-processual a solução de conflitos por mediação e conciliação tem uma efetividade maior, exatamente porque o conflito ainda não está instaurado”, concluiu.
