Após nenhum dos lados ceder durante audiência de conciliação, a Justiça decidiu manter suspensa a revisão do valor da tarifa do transporte público de Campo Grande, que agora deverá ser definida apenas em 2024.
Dois dias após a reunião, o Consórcio Guaicurus, que administra o serviço em Campo Grande, convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer as dificuldades enfrentadas na negociação, e justificar a necessidade de aumentar o valor da tarifa o quanto antes.
O Diretor de Operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Oliveira, explicou que inicialmente, o contrato fechado com a Prefeitura em 2012 previa o reajuste em março de cada ano. Porém, no mesmo ano, o Município acrescentou um aditivo contratual que mudava a data base para outubro.
"Foi pactuado algo que já mudou, e isso não tem se concretizado ano a ano", comentou.
Segundo Oliveira, nos últimos processos tarifários, de 2021 e 2022, os levantamentos foram feitos de novembro a novembro, mas a tarifa foi decretada apenas em março.
Neste ano, o processo foi realizado da mesma maneira. Agora, como a tarifa foi reajustada no mês de março, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) alega que o novo aumento não pode ser concedido em outubro, já que o contrato também estipula somente um aumento a cada 12 meses.
"Esse decreto tardio não pode ser utilizado para falar que o reajuste não pode acontecer com menos de 1 ano, porque o levantamento de valores para o reajuste, e essa falta de reajuste nos traz um déficit de R$ 10 milhões de reais", defendeu o diretor de operações.
O problema no contrato foi identificado pelo Tribunal de Contas, que determinou a realização de um novo estudo para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do transporte público.
Na audiência, a Agereg propôs realizar o reajuste em março, o que foi negado pelo consórcio. Presente na audiência, a prefeita Adriane Lopes (PP) sugeriu uma nova data para o reajuste, no dia 5 de fevereiro, levando em conta a volta do recesso da Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta foi analisada pelo Consórcio Guaicurus, que inicialmente a aceitou, mas exigiu que fosse feita a revisão do contrato vigente, o que foi negado pela prefeitura.
O diretor alega que o Consórcio cumpre com as exigências do Tribunal de Contas, mas que o mesmo não é feito pela Prefeitura.
"Dos 29 itens que deveriam ser concluídos pelas partes, só três foram imputados ao consórcio. Os três itens imputados ao consórcio foram totalmente cumpridos. O Munícipio, por outro lado, continua sem cumprir", declarou.
JUDICIÁRIO
A decisão de realizar a audiência de conciliação entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus foi tomada após o desembargador Eduardo Machado Rocha suspender a decisão judicial que obrigava o município a reajustar a tarifa do ônibus em outubro.
A decisão é do dia 11 deste mês, mas, mesmo assim, no dia seguinte, a Agereg se reuniu e definiu que a tarifa técnica deveria subir R$ 0,15, passando de R$ 5,80 para R$ 5,95.
Para aliviar o bolso dos usuários do serviço, o poder público acaba concedendo isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas do transporte, da ordem de R$ 1 milhão por mês, e ainda banca a passagem dos estudantes das escolas municipais que utilizam o serviço, o que garante cerca de R$ 12 milhões por ano à concessionária. O Estado também contribui com R$ 10 milhões por ano.
E por conta desses benefícios é que a tarifa atualmente está, na prática, R$ 1,15 abaixo do que deveria ser, para bancar os custos e garantir lucro aos empresários.
Outro ponto que está sendo alegado na Justiça pelo Consórcio Guaicurus é que a empresa gestora do transporte coletivo informa que está operando no vermelho, apesar da ajuda do poder público.
Ao julgar a apelação da Agereg, o desembargador acatou o argumento da agência após ela apresentar uma perícia mostrando que, nos primeiros sete anos de contrato, o lucro do consórcio foi de R$ 68 milhões, acima do previsto, que era de R$ 38 milhões.
SAIBA
Ainda não há definições sobre o valor do subsídio por parte da Prefeitura de Campo Grande e do governo do Estado. O valor depende de alguns critérios, entre os quais a quantidade de alunos matriculados no ano letivo de 2024. A previsão é de que ambos os valores anuais aumentem. Em 2023, o governo desembolsou R$ 10 milhões e o município R$ 12 milhões.
