Ao mesmo tempo em que 3,3 mil servidores da prefeitura de Campo Grande tiveram que receber complemente salarial para que tivessem no 13º pelo menos um salário mínimo, um pequeno grupo de servidores recebeu, em média, pouco mais de R$ 67,5 mil a título de salário extra liberado no último dia 11.
Naquela data, conforme informações da assessoria da prefeitura de Campo Grande, foram depositados em torno de 100 milhões. Entre ativos, aposentados e pensionistas, são em torno de 33 mil pessoas nesta lista de pagamento.
Porém, 5% destes R$ 100 milhões foram parar na conta bancária de um grupo de apenas 74 auditores fiscais da Sefin, o que equivale a uma média de R$ 67,5 mil. O valor é 215% superior ao teto salarial do funcionalismo municipal, estipulado pelo salário da prefeita, que é de R$ 21,4 mil. Quer dizer, 0,22% dos servidores recebem 5% da folha salarial relativa ao décimo terceiro.
A explicação para este alto salário no 13º é que eles conseguiram na justiça o direito de receberem no fim do ano o valor médio do adicional de produtividade ao longo do ano. Nos salários normais, porém, este valor fica retido porque ultrapassa o teto.
Outras categorias de servidores também têm verbas retidas porque ultrapassam o teto, mas não conseguiram autorização judicial para um cálculo especial no final do ano. Caso todos tivessem esse benefício, o impacto na folha de pagamento seria da ordem de R$ 18 milhões.
As informações foram repassadas pela secretaria de Governo e Relações Institucionais, comandada por João Rocha, durante reuniões com sindicalistas que se estão tentando barrar as alterações no artigo 64 da Lei Complementar 190.
Esta alteração “tem como objetivo tornar redutível parcelas ditas variáveis, e nas quais se incluem todas as vantagens de serviço como periculosidade, insalubridade, plantões, produtividades, adicionais de fiscalização e noturno”, segundo o advogado Márcio Almeida, que defende pelo menos sete sindicatos de servidores municipais de Campo Grande.
Porém, durante reuniões com sindicalistas, o secretário e seus assessores garantiram que não existe intenção de reduzir salário de nenhum servidor. A mudança no artigo 64 teria sido proposta para tentar barrar os valores exorbitantes do 13º dos auditores da Sefin e impedir que outras categorias possam adquirir este mesmo direito na Justiça.
SUPERSALÁRIOS
No começo de dezembro a Câmara aprovou, por 24 a 2, um projeto do Executivo que eleva para cerca de R$ 70 mil o salário de auditores da Sefin a partir de fevereiro de 2024. Para isso, porém, terão de elevar a arrecadação municipal, o que aumentaria o valor do bônus que recebem atualmente, da ordem de R$ 15 mil mensais. Com a nova legislação, esse valor pode chegar a cerca de R$ 50 mil.
Esse bônus é acrescido ao salário-base, auxílio-transporte e ao adicional de produtividade fiscal, o que garante renda mensal líquida da ordem de R$ 35 mil atualmente. Seria bem maior se não fosse o teto do salário da prefeita. No pagamento do 13º não existe pagamento de auxílio-combustível nem do bônus sobre a arrecadação.
