Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, a proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral à pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré, associadas à infecção pelo Zika Vírus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), desde 2016, 13 crianças, residentes em Campo Grande, nasceram com má formação relacionada ao Zika Vírus. Com isso, poderão adquirir o benefício do Governo Federal.
O valor mensal da pensão será de R$ 7.507,49, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já a indenização será em valor único de R$ 50 mil.
De acordo com a Câmara dos Deputados, os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento. Não incidirá Imposto de Renda sobre esses valores.
A pensão será paga como abono a título do décimo terceiro salário e não pagará imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário-mínimo (R$1.320), com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e indenização.
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial.
Para os pais, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, é estendida para 20 dias.
Atualmente, a Lei 13.985/20 oferece pensão de um salário mínimo (R$1.320) para crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.
ZIKA VÍRUS
Zika Vírus é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti. Os sintomas da Zika são febre baixa (≤38,5 ºC), dores de cabeça, dor nas articulações e olhos vermelhos.
O diagnóstico é feito por meio de exames laboratoriais de sorologia e biologia molecular. Vale ressaltar que todos os exames estão disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
O tratamento da Zika é sintomático, ou seja, feito para aliviar os sintomas. Recomenda-se repouso, ingestão de líquidos e uso de paracetamol ou dipirona em caso de dor.
De acordo com o Ministério da Saúde, todos os sexos e faixas etárias são igualmente suscetíveis ao vírus, porém mulheres grávidas, pessoas acima de 60 anos e pessoas com comorbidades têm maiores riscos de desenvolver complicações da doença.
Gestantes infectadas podem transmitir o vírus ao bebê, podendo resultar em malformações congênitas (microcefalia) ou até mesmo aborto espontâneo. Gestantes com suspeita de Zika devem ser acompanhadas conforme protocolos vigentes do pré-natal.
Não há vacina contra o Zika Vírus, por isso, é necessário combnater o proliferador da doença.
Existem formas de prevenir e combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Confira:
- Evitar deixar água parada em vasos de plantas;
- Manter caixas d’água bem fechadas;
- Eliminar acúmulo de água sobre a laje;
- Manter garrafas e latas tampadas;
- Fazer manutenção em piscinas;
- Manter pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos;
- Tampar ralos;
- Usar repelentes;
- Fumacê;
- Método Wolbachia.
De acordo com dados divulgados pela Sesau, 12 casos de Zika Vírus foram confirmados, no ano de 2023, em Campo Grande. Nenhuma gestante foi positivada para o vírus neste ano. Não houve nenhuma morte.
MICROCEFALIA
Segundo o Ministério da Saúde, a gestante infectada, sintomática ou assintomática, pode transmitir o vírus para o feto durante todo o período gestacional.
Caso o bebê seja infectado com o vírus da Zika durante a gestação, pode adquirir anomalias congênitas, mais conhecida como microcefalia.
“A microcefalia é uma alteração no Sistema Nervoso Central e outras complicações neurológicas que, em conjunto, constituem a Síndrome Congênita do vírus Zika (SCZ). Crianças com SCZ tendem a ter uma ampla gama de deficiências intelectuais, físicas e sensoriais, que duram a vida toda”, informou o Ministério da Saúde por meio de nota.
Gestantes com suspeita de Zika devem ser acompanhadas conforme protocolos vigentes do pré-natal.
Em 2015, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) foi declaro no Brasil em decorrência do aumento de nascimentos com microcefalia por Zika Vírus.
