Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o aumento do salário mínimo para a R$ 1.412, sancionado pelo presidente Lula, irá gerar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. De modo que deixará a situação financeira de alguns municípios ainda mais preocupante.
Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, conforme o demonstrativo no levantamento, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei e Diretrizes Orçament[arias (PLDO), de 2024 complicará ainda mais o quadro fiscal da crise financeira enfrentada pelos municípios.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas que ganham até um salário e meio. O novo valor sancionado pelo presidente Lula que deve ser publicado, nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
"Deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte", diz a nota.
Como é feito o cálculo
O aumento do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sendo que o primeiro avalia os últimos 12 meses e encerra em novembro do ano anterior e o segundo consolida os dois anos anteriores. Sendo que o INPC foi de 3,85% em novembro de 2023, com a soma do PIB de 2022, de 3%. Desta forma, o mínimo de 2024 terá acréscimo de 6,97%.
Estados com maior número de servidores
Os estados mais afetados, segundo a CNM, serão Minas Gerais, Bahia e Ceará que possuem o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Enquanto os menos afetados serão o Acre, Amapá e Rondônia, que têm a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo.
Somente os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevou os gastos dos Municípios em R$ 38.6 bilhões. Se levar em conta os encargos trabalhistas, o valor aumenta para quase R$ 54 bi.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski e completa:
“As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
