Sem conseguir realizar novo leilão, a folha de pagamento dos servidores municipais de Campo Grande vai continuar com o banco Bradesco por mais seis meses. O contrato, que acaba nesta quinta-feira (4), foi prorrogado por mais meio ano, até 4 de julho.
Nem a publicação do diário oficial nem o portal da transparência informam o valor que a prefeitura vai receber por este período. Mas, na renovação anterior, que foi de 4 de julho de 2023 até esta quinta-feira, o valor mensal foi fixado em R$ 1,1 milhão mensais.
Em setembro do ano passado a prefeitura contratou o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BRTEC) para prestar consultoria e “estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos, pensionistas, crédito consignado, arrecadação de receitas diversas e outros serviços”.
Conforme o contrato, a empresa vai receber 13% do valor do ágio que conseguir sobre o valor mínimo estipulado para o leilão, que é de R$ 1.099.928,98 por mês, ou R$ 66 milhões em 60 meses. O repasse a esta empresa, porém, não pode passar dos R$ 7 milhões, estipula o acordo.
Para isso, porém, o ágio teria que chegar a quase R$ 54 milhões. Se essa meta fosse alcançada, a prefeitura embolsaria R$ 120 milhões, 20 a mais do que a pedida inicial, que foi de R$ 99,3 milhões. Na Segunda tentativa, esse valor recuou para R$ 87,4 milhões, e mesmo assim não nenhum banco se interessou.
Porém, supondo que o leilão seja encerrado na casa dos R$ 80 milhões, valor um pouco inferior ao da última tentativa, mesmo assim o instituto que tem endereço em Minas Gerais já terá garantido um faturamento da ordem de R$ 1,8 milhão, já que o contrato estipula que o instituto receba 13 centavos para cada real arrecadado acima dos R$ 66 milhões.
No leilão anterior, que vigora desde julho de 2018, realizado sem qualquer tipo de gasto da administração municipal, a prefeitura estipulou o valor mínimo de R$ 50 milhões e o Bradesco venceu pagando ágio de R$ 50 mil. Antes disso, em 2012, a administração faturou R$ 33 milhões com o leilão.
FUNCIONALISMO
Conforme os dados anexados ao certame de licitação, fazem parte da folha de pagamento, conforme informações prestadas pela prefeitura ao Bradesco, 27,7 mil servidores da ativa (dado relativo a junho de 2022). Desse total, 15.182 são concursados e nada menos de 11.191 são contratados e comissionados. Além disso, existem em torno de 6 mil aposentados e pensionistas.
Ou seja, o número de pessoas contratadas sem concurso representa 40,5% do total de servidores públicos da ativa, embora a legislação determine que o acesso ao serviço público deva ser feito por concurso.
De acordo com o edital feito nas primeiras tentativas de leilão, o valor do pregão foi estipulado levando em conta o número de servidores, o tempo de duração do contrato e tendo como base leilões recentes realizados em cidades com o Curitiba (R$ 128 milhões), Bauru (53,5 milhões) e Porto Alegre (R$ 89 milhões).
LEILÃO DA FOLHA ESTADUAL
No último dia 20 de dezembro, o governo estadual anunciou a renovação do contrato com o Banco do Brasil para manter por mais cinco anos a exclusividade da folha de pagamento dos servidores estaduais com a instituição.
Pelo acordo, a administração estadual vai faturar R$ 224 milhões. Deste montante 55% foram pagos à vista (R$ 123,2 milhões), e o restante, parcelado.
A última folha mensal da administração estadual teve o valor de R$ 462.620.501,63, pagos a 86.236 servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. Isso significa que o banco está pagando exatos R$ 2.597,50 por servidor ao longo de cinco anos.
Se a prefeitura obtiver o mesmo valor pelos cerca de 33 mil servidores, o faturamento seria da ordem de R$ 85 milhões, valor próximo ao da última pedida, que acabou fracassando.
A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria da prefeitura em busca de informações sobre o valor que o Bradesco está pagando pela renovação do contrato por mais seis meses, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido retorno.
