Nesta segunda-feira (08) o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) começou a notificar condutores com licenciamento em atraso, após levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontar uma inadimplência de 50% no pagamento dessas taxas anuais nos últimos cinco anos.
Diante disso, 205.200 guias serão emitidas em todo o Mato Grosso do Sul, para aqueles proprietários de veículos que já acumularam pelo menos três licenciamentos em atraso.
Ainda, através do estudo, a CGE frisou um alerta, dizendo que a “omissão ou negligência na defesa das rendas, direitos e interesses do Estado, pode resultar em prejuízo ao erário e compromete o requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal”.
Começando o ano com essa cobrança através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), recebimento esse que se dará da mesma forma que já acontece o recolhimento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Importante frisar que, não regularizar os devidos débitos fará com que o proprietário seja inscrito na chamada "dívida ativa". O Art. 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esclarece que o condutor deverá manter seu endereço regularizado, para que a notificação seja devidamente encaminhada.
Divida ativa
Até cerca de dois anos o Departamento contabilizava a frota de 1.715.486 carros circulando em Mato Grosso do Sul. Desse total, 617.691 estava concentrado apenas em Campo Grande.
Nesse sentido, até o primeiro semestre de 2022 a Capital concentrava um automóvel para cada 1,67 campo-grandenses.
Para o pagamento, com vencimento estipulado para 29 de fevereiro deste ano, o proprietário poderá se valer tanto de um código de barras quanto um QR code. Aquele que buscar atendimento presencial em alguma agência do Detran, poderá também optar pelo parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Importante destacar que esse serviço, que deriva de parceria com o Banco do Brasil, é recente e permite o parcelamento direto em guichês e, diante de tantas possibilidades, Rodrigo Sodré - assessor da presidência do Detran - esclarece as etapas que antecedem a inscrição em dívida ativa.
“Terminado o prazo de 29 de fevereiro previsto na carta enviada aos proprietários, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado e se, mesmo assim, essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, pontua.
