Através da edição desta segunda-feira (08) do Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura Municipal tornou pública a licitação para leiloar por R$ 79 milhões a folha de pagamento dos servidores de Capital, o que deve acontecer ainda este mês, após sinalizar inicialmente uma sequência com o banco Bradesco.
Como bem detalhou o Correio do Estado na última semana, o contrato chegou ao fim na quinta-feira, 04 de janeiro, e - sem um novo leilão - a manobra do Executivo Municipal seria prorrogar o acordo com a mesma instituição financeira até 04 de julho, ou seja, por mais seis meses.
Agora, a prefeitura abre licitação para contratar a nova empresa para processar o pagamento da folha de salário dos servidores, que engloba ativos efetivos; contratados; comissionados; inativos; aposentados e pensionistas de órgãos da administração direta e indireta do executivo, em caráter de exclusividade, e concessão de crédito consignado, sem exclusividade.
Ainda, conforme o texto do Diário Oficial, o pregão presencial tem data de abertura da sessão marcada para 08h do próximo dia 24, na Sala de reuniões da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp). Como consta no edital, o preço mínimo aceitável é de R$ 79.839.581,22.
Vale destacar que o prazo de vigência da contratação é de cinco anos contados da assinatura do contrato, o que pode ser prorrogado por até uma década.
Como fica descrito no edital, o volume de serviços correspondente ao total de ativos, inativos e pensionistas, que totalizam 38.214 servidores a receber pagamento de salários enquanto durar o contrato.
Em detalhamento, esse total corresponde ao processamento do pagamento da folha mensal de 30.898 servidores ativos, independente do vínculo.
Estes são complementados por 7.316 mil inativos e pensionistas, que devem receber, respectivamente, os proventos e benefícios mensalmente, sendo:
Em 60 meses, o executivo espera processar o pagamento de 2.292.840 de salários, proventos e benefícios, além da folha de 191.070 décimos terceiros salários, enquanto durar os cinco anos.
Também há a participação do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BRTEC), contratado para consultoria e "estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos, pensionistas, crédito consignado, arrecadação de receitas diversas e outros serviços".
A contratação descreve que a consultora receberá 13% do valor do ágio que conseguir sobre o valor mínimo estipulado para o leilão.
Já na segunda tentativa o valor caiu para R$ 87,4 milhões, e mesmo assim não nenhum banco se interessou. Se obtiver sucesso no certame, a empresa de consultoria faturará R$ 1.794,000.
Relembre
Em 25 de setembro foi assinado o contrato, cujo extrato prevê repasse de até R$ 7 milhões ao Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão BRTEC, com sede em Belo Horizonte (MG).
No início de outubro, a chefe do Executivo Municipal, Adriane Lopes, foi evasiva quando questionada sobre o retorno financeiro esperado pela administração com o pagamento desses R$ 7 milhões.
Alegando ter atendido mais de 240 entidades em cerca de sete anos de existência, esse instituto se diz sem fins lucrativos, e atua com mais de 100 consultores na precificação de ativos, captação de investimentos, gestão de margem consignável, segurança pública, incremento de receitas e concursos públicos.
Folha estadual
Em 20 de dezembro de 2023, o governo estadual anunciou a renovação do contrato com o Banco do Brasil para manter por mais cinco anos a exclusividade da folha de pagamento dos servidores estaduais com a instituição.
Conforme o acordo, a administração estadual vai faturar R$ 224 milhões. Deste montante, 55% foram pagos à vista (R$ 123,2 milhões), e o restante, parcelado.
A última folha mensal da administração estadual teve o valor de R$ 462.620.501,63, pagos a 86.236 servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. Isso significa que o banco está pagando exatos R$ 2.597,50 por servidor ao longo de cinco anos.
