O pagamento do licenciamento referente a 2024 começa somente em abril, mas desde esta segunda-feira (8) o Detran começou a enviar milhares de cobranças para proprietários de veículos que estão com taxas em atraso. E esta dívida, conforme estimativa do Detran, é de R$ 416,8 milhões.
Este valor, conforme o Detran, refere-se à inadimplência relativa aos anos de 2018 a 2022, não incluindo o ano passado. Se for acrescida a inadimplência relativa a 2023, a dívida relativa aos atrasos no licenciamento é da ordem de meio bilhão de reais.
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que apontou o “calote” de R$ 416 milhões revela que 50% dos proprietários dos cerca de 1,8 milhão de veículos do Estado estão com algum atraso relativo aos últimos cinco anos.
E para tentar recuperar parte deste dinheiro, 205,2 mil boletos começaram a ser enviados nesta segunda-feira (8) para os endereços nos quais os veículos estão registrados. Porém, somente proprietários de veículos com três ou mais anos de atraso estão recebendo a cobrança.
Quando o licenciamento é pago em dia, o valor anual é de R$ 216,00. Se houver atraso, a taxa sobe para R$ 281,47. Então, a cobrança que os inadimplentes estão recendo é de pelo menos R$ 844,41. Supondo que todos os 205,2 mil paguem esse valor, o Detran vai recuperar pelo menos R$ 173 milhões, ainda longe dos R$ 416 milhões.
Conforme o Art. 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é de responsabilidade do proprietário do veículo manter seu endereço atualizado junto ao DETRAN, sendo considerada válida a notificação encaminhada ao endereço cadastrado no banco de dados do Departamento de Trânsito.
Nas correspondências que os proprietários estão recebendo constam as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas existentes, com código de barras ou QR code para pagamento. O prazo para pagamento é 29 de fevereiro.
Outra opção é buscar atendimento em alguma agência do Detran e fazer o parcelamento, em até 12 vezes, no cartão de crédito. Lançado recentemente, o serviço de parcelamento direto no guichê das agências é fruto de uma parceria inédita com o Banco do Brasil.
Segundo, Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran, quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Estado. “Terminado o prazo de 29 de fevereiro, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado, e se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, alerta.
E, ao final de um processo de cobrança, o nome do proprietário pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter o veículo ou outros bens penhorado ou ter contas bancárias bloqueadas para quitação da dívida.
Ou seja, o Detran promete ir às últimas consequências para forçar o pagamento da taxa. Hoje, se um condutor “cai” em uma blitz, o veículo é retido até que o débito seja quitado. Caso o motorista não tenha condições de fazer o pagamento de imediato, o carro ou a moto são apreendidos e liberados somente mediante pagamento dos débitos. O veículo também fica com restrição para venda caso haja débitos.
