O governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, assinou o Decreto n° 16.359, que cria o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, na segunda-feira (8). O texto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, prevê uma série de ações, como a sugestão de metas de redução da criminalidade.
Entre as atribuições do plano, o texto aponta estratégias de prevenção à criminalidade e à violência, sugere metas de redução da violência, busca a promoção da melhoria da qualidade da gestão das políticas públicas das áreas de segurança pública e defesa social, assegura a produção de conhecimento sobre o diagnóstico e a definição de metas e avalia os resultados das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.
A respeito de investimentos na segurança pública, a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) relata que “o plano tem por objetivo também coordenar os esforços e dar direção à aplicação dos recursos humanos, logísticos, tecnológicos e investimentos públicos”.
O vice-governador e governador em exercício vai na mesma linha de avaliação da Sejusp e aponta que o plano pretende aperfeiçoar modelos de governança, criando instrumentos e estratégias para monitorar os resultados da gestão.
“Por meio dele será possível estabelecer metas de redução da criminalidade e promover a melhoria da qualidade da gestão das políticas nas áreas de segurança pública e defesa social, assegurando o diagnóstico”, comenta Barbosinha.
A Sejusp declara ainda que o plano foi criado após estudos técnicos da Pasta e segue os preceitos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a qual criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que orienta ações para maior governança, controle e gestão da segurança pública.
FACÇÕES
A ação de facções criminosas tem sido cada vez mais frequente e cada vez mais combatida em Mato Grosso do Sul. No ano passado, o Estado seguiu com altos índices de apreensões de entorpecentes, sendo uma das maiores portas de entrada de drogas do Brasil.
Dados da Sejusp apontam que o Estado apreendeu 18,456 toneladas de cocaína, volume que chega a ser até quatro vezes maior, ou 352,9% superior, ao apreendido por outros estados que também fazem fronteiras com outros países, como a Bolívia e o Paraguai, conhecidos como produtores de entorpecentes.
Conforme dados da Sejusp, a apreensão de cocaína no ano passado teve um aumento de 10,5% em relação a 2022, quando foram notificadas 16,696 toneladas da droga interceptadas em MS. Toda essa operação de tráfico de entorpecentes faz com que o Estado e a Capital sejam pontos estratégicos para os criminosos.
O delegado da Polícia Federal (PF) e coordenador da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em MS (Ficco-MS), Leonardo Machado, relata que Campo Grande sempre foi um corredor de passagem de droga para outros estados, só que normalmente a Capital também serve de ponto de apoio para as fações esconderem drogas, armas e encontrarem a melhor forma de mandar essa mercadoria ilícita para outros estados e, posteriormente, para outros países.
Investigações apontam que os grupos criminosos usam diversos meios de escoamento desses entorpecentes, como aéreo, terrestre e até mesmo fluvial.
INVESTIMENTOS
O último grande anúncio de investimentos em segurança no Estado foi em agosto de 2023, quando o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vieram a Campo Grande anunciar uma série de investimentos na segurança pública do Estado. O montante era de quase R$ 200 milhões.
O lançamento do Programa de Ação da Segurança (PAS), do governo federal, em Mato Grosso do Sul englobou diversas ações de segurança pública, como integração das forças de segurança, combate ao tráfico e apreensão de drogas.
Da verba para MS, R$ 121 milhões eram provenientes do PAS e da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e cerca de R$ 70 milhões eram do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ao qual o Estado tem direito e que estavam represados pelo antigo governo.
Entre os investimentos anunciados na época estavam a aquisição de equipamentos, como 163 mil munições, 103 pistolas, 230 adaptadores para coldre, 35 fardas de combate, raio X e detectores de metal.
