Para evitar impugnação de edital, a prefeita Adriane Lopes sinalizou que todos os 40 conselheiros serão possados ainda hoje (10), para já começarem a atuar nesta quinta (11). Porém, a chefe do Executivo pediu ainda mais três meses para que os prédios nas regiões do Prosa; Anhanduizinho e Imbirussu realmente possam abrigar os profissionais.
Ainda ontem (09) o fantasma da impugnação da eleição dos conselheiros municipais surgiu, após Adriane Lopes afirmar não ter espaço para empossar 15 novos cargos. Já nesta quarta (10), ao lado do presidente da Associação dos Conselheiros, Adriano Vargas, ela garantiu a posse dos 40 e explicou a alocação inicial enquanto os demais prédios não ficam prontos.
"Para as regiões que tem a grande necessidade, serão alocados em escolas e nos próprios conselhos existentes, com rodízio de horários e cronogramas para que eles já possam começar a atender a partir de amanhã", esclareceu Adriane sobre a acomodação dos 15 novos conselheiros.
Adriano Vargas comenta que existe, sim, uma possibilidade de "insegurança jurídica" até que essa atuação dos conselheiros aconteça em outro prédio, porém frisou o histórico da própria Capital com uma situação semelhante no passado.
"Já aconteceu anteriormente, teve situação que os conselheiros ficaram lotados dois conselhos tutelares em um só prédio, então existe um histórico. Serão conselhos distintos, por exemplo, no conselho tutelar sul existe um prédio amplo que ficará vazio e poderá ser alocado outro que responderá pela sua região. Não haverá 10 conselheiros em um conselho, pode ser em um só prédio, mas são órgãos distintos", frisa ele.
Destacando que, ainda que no mesmo prédio, cada conselheiro responderá apenas as demandas específicas de sua região, o que não é ideal - nas palavras de Adriane -, porém há o depósito de confiança no acordo feito com o Executivo.
Adequação provisória
Questionada sobre uma possível insegurança jurídica, já que por lei os conselheiros precisam atuar nos respectivos conselhos, Adriane diz que houve consenso entre o Executivo; Conselho Municipal e conselheiros, o que garante esses três meses para instituir e organizar os três pontos necessários restantes.
Conversamos com o conselho municipal, com os conselheiros mais experientes que já vem de outra possibilidade e, diante do diálogo aberto e franco, houve consenso diante do prazo de três meses para instituir e organizar os três conselhos necessários.
Ela frisa que, desses três prédios a serem estruturados para se tornaram conselhos tutelares - para as regiões do Prosa; Anhanduizinho e Imbirussu - dois pontos são do próprio município e um terceiro será alugado, o que por si só é uma dificuldade para a gestão.
"O município tem dificuldade de locar prédios, e diante desse desafio nós desocupamos dois prédios próprios, e um terceiro locado, e nesses três meses é só para adequação para lotar esses novos conselheiros. Temos regiões específicas para locação do prédio, que tem que ter a sala de escuta; de atendimento... e as normas técnicas inviabilizam a locação", cita Adriane.
Ainda, sobre essa organização inicial, ela complementa que o Conselho Municipal é quem ficará responsável pela divisão e fará a lotação e destinação dos conselheiros nesse primeiro momento, que ficarão em salas reservadas em escolas de início.
"Como já foi acordado a posse dos 40, a partir de amanhã já estarão atuando na cidade. Daremos publicidade do endereço desses prédios para as pessoas buscarem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da Capital", pontua.
Adriane defende a solução e completa dizendo que problemas jurídicos só apareceriam se acontecesse a posse para os 40 e não houvesse a lotação para que esses executem seus serviços.
"Diante do acordo, da possibilidade da lotação em outros prédios, avançamos e hoje, a partir das 15h, daremos posse aos 40 conselheiros e conselheiras na nossa Capital. Queremos abrir as três simultaneamente. Não há prioridade, queremos instituir de uma só vez para ampliar a cobertura das nossas crianças", conclui.
