Sob ameaça de perderem o chamado “vale-coxinha” e com temor de que não recebam a “promoção” que deve ser feita até o fim deste mês, os cerca de 1,2 mil guardas municipais estão dando uma espécie de ultimato para a administração municipal e já falam até ir para as ruas para exigir o pagamento dos benefícios. Os detalhes das possíveis manifestações serão definidos em assembleia convocada para o próximo dia 30.
A principal exigência é o chamado enquadramento previsto no Plano de Cargos e Carreira, aprovado em 2019. Conforme aquela lei, no próximo dia 31 de janeiro acaba o prazo para que cerca de mil guardas subam um degrau na carreira, que tem oito etapas.
Na prática, segundo Hudson Bonfim, presidente do sindicato que representa a categoria, subir um degrau na carreira significa direito a um acréscimo de 20% sobre o salário-base, que é de R$ 1,9 mil para o guarda em início de carreira. Ou seja, são pelo menos R$ 380,00 a mais por mês nos salários.
Para chegar ao topo da carreira, eles precisam subir oito degraus e a promoção prevista para acontecer até o dia 31 é apenas o terceiro. Conforme a legislação, ainda faltam outros cinco, o que só pode ocorrer em 15 anos, já que as promoções ocorrem a cada três anos.
Quem chegar ao posto mais elevado, terá direito a um salário pouco superior a R$ 17 mil, conforme Hudson. Mas, além do critério de tempo de serviço, os servidores precisam cumprir uma série de outras exigências. O grau máximo, por exemplo, só será alcançado por alguém que tiver “ficha limpa”, curso superior e pós-graduação em segurança pública.
Mas esta promoção não é a única batalha dos guardas. Praticamente da mesma relevância é o adicional de periculosidade, cujo pagamento já foi determinado pela Justiça e que garantiria acréscimo de 30% sobre o salário-base de todos os 1.253 guardas.
A administração municipal recorreu e este agravo ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça. Diferentemente da promoção relativa ao Plano de Cargos e Carreira, que só beneficia aqueles que tem polo menos três anos serviço, o acréscimo de R$ 570,00 por mês, beneficiaria a categoria toda, inclusive os novatos.
Segundo Hudson Bonfim. em 19 capitais brasileiras existe guarda municipal. Em 18 delas os agentes recebem o adicional, menos em Campo Grande. Além disso, das seis cidades de Mato Grosso do Sul onde existe a instituição (Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Bonito e Ladário), somente na Capital é que a categoria não recebe o incremento salarial.
A alegação do Executivo, conforme Hudson Bonfim, é que a prefeitura está gastando com o funcionalismo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso está impedido de conceder a melhoria.
Uma terceira preocupação dos guardas é a possível perda do direito ao auxílio alimentação, que para cerca de cem deles é de R$ 494,00. Proposta enviada no final de dezembro à Câmara prevê o corte desse benefício para todos aqueles que recebem algum tipo de auxílio de produtividade.
Como esta medida também atinge o bolso de outras categorias, o projeto acabou sendo retirado de pauta após reação em cadeia, mas deve voltar à votação em fevereiro. “É inadmissível cortar esse tipo de benefício de trabalhadores efetivos para que sobre dinheiro para elevar o salário de comissionados”, afirma Hudson.
O sindicalista evita falar quais os tipos de manifestações que serão definidas na assembleia prevista para o dia 30. O edital de convocação dessa assembleia foi publicado no Diogrande desta quinta-feira (11).
Mas, deixa claro que os guardas não vão aceitar passivamente um possível descumprimento da lei de cargos e carreira, que deve gerar um impacto da ordem de meio milhão de reais nos cofres da prefeitura.
