Prevista para ser concluída nesta terça-feira (23), a licitação para a venda da folha de pagamento do funcionalismo municipal foi mais uma vez suspensa. Conforme a administração municipal, a medida foi adotada “para análise e respostas dos pedidos de esclarecimentos apresentados” e ainda não existe uma data para abertura das possíveis propostas que serão apresentadas por algum banco.
As tentativas para o leilão da folha acontecem há mais de um ano. Na primeira tentativa, em 11 de janeiro de 2023, a preprefeitura exigiu R$ 102.915.156,60, mas a licitação restou deserta. Depois, em 17 de março, o valor caiu para R$ 99.356.384,00, mas nenhum banco se interessou. Na terceira tentativa, em 11 de abril, o valor do lance mínimo foi reduzido em 12% e caiu para R$ 87.401.168,40. Novamente ninguém se interessou.
Diante disso, o contrato com o Bradesco, que venceu em 4 de julho, foi renovado por mais seis meses, pelo valor de R$ 1,1 milhão por mês. Mesmo assim, a licitação não saiu do papel e no último dia 4 de janeiro teve de ser renovado novamente, pelo mesmo valor, por mais seis meses.
Enquanto isso, porém, uma consultoria foi contratada para tentar elevar o faturamento da prefeitura e assim fazer uma nova contratação antes de julho. E, com os estudos do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC), o lance mínimo foi fixado em R$ 79.839.581,22.
Mas, como alguma instituição financeira pediu explicações e o pregão presencial que estava previsto para esta terça-feira acabou suspenso. O teor deste pedido de explicações ainda não está anexado ao site da transparência e a assessoria da prefeitura não deu detalhes, informando somente que o atual contrato com o Bradesco tem validade até 4 de julho.
Se alguma instituição financeira se propuser a pagar o lance mínimo, a BR TEC, contratada em setembro, terá direito a quase R$ 1,8 milhão pela consultoria, já que o contrato prevê que receba 13% sobre aquilo que exceder os R$ 66 milhões, que equivale ao valor atual por um período de 60 meses. Caso a oferta aumente, o faturamento da BR TEC subirá na mesma proporção.
Conforme o estudo apresentado pelo Instituto, a administração municipal tem 38.214 servidores ativos e aposentados. Desse total, 13.638 são temporários. Levando em consideração que o leilão ocorra pelo valor mínimo, o banco estará pagando R$ 34,80 por mês por servidor à prefeitura.
O valor é bem inferior à média paga nas capitais brasileiras entre 2017 e 2022, que é de R$ 60,47. Porém, esse valor leva em consideração somente os servidores ativos. E, como em Campo Grande 40% dos funcionários são temporários, os bancos se interessam menos por esse tipo de servidor, que tende a migrar a banco com maior facilidade.
