Com dois anos de antecedência, a Secretaria de Estado de Educação (SED) conseguiu atingir a meta de oferecer o ensino em tempo integral em 60% das escolas da rede pública de Mato Grosso do Sul.
Para o ano letivo de 2024, de acordo com a SED, 51 unidades passarão a operar com aulas em tempo integral, sendo 10 delas em Campo Grande e 41 no interior do Estado, ampliando o método de ensino para mais nove municípios.
Ao todo, 217 unidades escolares em Mato Grosso do Sul vão trabalhar neste ano com a oferta do ensino em tempo integral na Rede Estadual de Ensino (REE).
Em decorrência dessas mudanças, a volta às aulas na REE será no dia 21 deste mês, com mais de 33 mil alunos estudando em período integral, entre os 176 mil matriculados no ano letivo de 2024.
Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário da SED, Hélio Queiroz, informou que a ampliação de 60% condiz com o Plano Nacional de Educação (PNE) e já era uma meta planejada para ser atingida antes mesmo do prazo estabelecido pelo governo do Estado.
“Inicialmente, essa meta de 60% das escolas com ensino em tempo integral no Estado tinha um prazo para ser atingida em 2026, mas conseguimos adiantar com o Orçamento que já tínhamos para fazer as readequações nas escolas”, disse o secretário.
Conforme informado pela SED, é realizada previamente uma análise das escolas que podem passar a adotar o ensino em tempo integral, levando em conta o que as unidades precisam ter para atender aos requisitos e se tornar aptas à modalidade, tais como número de banheiros e estrutura para refeitório.
A secretaria também vai aderir ao programa federal Escola em Tempo Integral, anunciado no dia 12 de maio de 2023 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas no ensino de tempo integral nas escolas de Educação Básica em 2023.
“Ainda não chegou para nós nenhum aporte financeiro referente a esse programa que incentiva o ensino integral no Ensino Fundamental, acreditamos que ele ainda será efetivado este ano. Mas, conversando com o Ministério da Educação, nós naturalmente temos o interesse de aderir ao programa federal de incentivo ao ensino integral”, declarou Hélio Queiroz.
Conforme a instituição do programa, na primeira etapa de implementação do programa, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias de Educação vão estabelecer metas de matrículas para o ensino em tempo integral.
Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
A meta nacional do programa é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesse modelo de carga horária ampliada. O governo do Estado vem implementando iniciativas para aumentar a oferta do ensino integral desde 2017.
PROGRAMA NACIONAL
Proposta aprovada no Senado no dia 11 de julho de 2023, o projeto de lei que criou o programa Escola em Tempo Integral quer fomentar em todo o País novas matrículas na Educação Básica.
Umas das garantias de investimento do Ministério da Educação para as secretarias que aderirem o programa é a assistência técnico-pedagógica de formação para as redes estaduais e municipais.
Os recursos do programa serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deverão ser aplicados exclusivamente em despesas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Os estados poderão prestar apoio técnico e financeiro aos municípios para executar os planos com o dinheiro que será repassado pelo projeto, que pode ser utilizado para a compra de computadores e tablets e a contratação de serviços de acesso à internet em espaços públicos de ensino.
O texto do programa sancionado ainda permitiu a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
A Lei da Conectividade prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet grátis a alunos e professores da Educação Básica das escolas públicas.
Com o projeto já aprovado, os estados terão até o fim de 2026 para receber e utilizar os recursos.
SAIBA
Apesar de ter escolas com ensino em período integral em todos os municípios, o governo de MS não tem a intenção de transformar todas as escolas da REE em instituições de ensino em tempo integral, já que há alunos que precisam estudar em período parcial.
