Pela resolução da chamada Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), Mato Grosso do Sul consegue aval da União para empréstimo de duzentos milhões de dólares americanos - cerca de R$ 1 bilhão - para tirar do papel um programa com uma série de projetos com foco nas rodovias estaduais.
Publicada ainda na segunda-feira (18)m no Diário Oficial da União, a resolução número 10 autoriza o chamado Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul. Confira:
Crédito financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), esse recurso, conforme divulgado pelo Governo do Estado, irá viabilizar as ações a cargo do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog).
"Objetivo é garantir acesso sustentável e seguro, por meio da implantação de metodologia preventiva para gestão da infraestrutura rodoviária, incluindo modelo de contratos baseados em produção e desempenho e Parceria Público-Privada (PPP)", expõe o Executivo Estadual em nota.
Diferentes projetos
Vale ressaltar que, ainda na última quinta-feira (14), a própria Comissão [Cofiex] definiu em sua 172ª reunião os 12 projetos, entre 46 apresentados, aprovados para angariar empréstimos com os bancos multilaterais de financiamento através das garantias da União.
Como esclarece a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, há vários projetos integrando o programa com estudos das chamadas PPPs para rodovias, sendo esse aval o primeiro passo no desenvolvimento dessa jornada.
"Vamos estudar novos modelos de parcerias para uma melhor gestão da infraestrutura rodoviária. Foi autorizado pelo Governo Federal o início das tratativas com o Banco Mundial, tendo essa transação financeira garantias da União. A estimativa é que em um ano possamos assinar o contrato com o banco", indica ela.
Importante frisar a necessidade de contrapartida, por parte do Governo Estadual, correspondente a 20% do total contratado, sendo que, em sequência, as etapas adiante consistem em uma reunião com o banco, além de desenvolver, de fato, as rodovias a receber o projeto.
O governo espera que o programa viabilize a implantação de um modelo proativo de manutenção de pavimento, com contratos no modelo CREMA (PPP e DBM), além de melhorar as próprias características estruturais das rodovias em si, estipulando ações que aumentem a segurança e também critérios de desempenho.
É citado ainda o espaço para fomentar a descarbonização da logística de transportes, sendo essa uma medida visada há tempos por Mato Grosso do Sul que ainda mantém as pretensões de zerar as emissões de carbono até o ano de 2030.
Importante relembrar que o Acordo de Paris, no qual o País é signatário, já estipula que as Federações neutralizem as respectivas emissões de carbono, porém com prazo 20 anos mais "folgado" que a meta estadual.
Indo de encontro com os ideais do governo, as melhorias ainda são esperadas nas gestões técnica, ambiental, administrativa e operacional, passando ainda pela capacitação de servidores e compra de equipamentos e sistemas para melhor gerir esse modal de transporte.
“Após a assinatura do contrato serão cinco anos de implantação do programa. Será um programa que estabelece uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”, conclui Eliane Detoni.
Ranking de qualidade
Mato Grosso do Sul, conforme a 26ª edição da Pesquisa Rodovias 2023, realizada há quase 30 anos pela Confederação Nacional do Transporte, aparece na quarta colocação do ranking nacional de qualidade das malhas ferroviárias.
Detalhada, essa pesquisa indica que a melhor avaliação - somados os conceitos "ótimo e bom" - foi para o Estado de São Paulo (74%), seguido por Rio de Janeiro (53,7%); Distrito Federal (45,6%) e Mato Grosso do Sul (43,8%), após análise de 4.738 km da malha rodoviária sul-mato-grossense.
Em todo o País foram avaliados 111.502 quilômetros de rodovias, incluindo a totalidade das rodovias federais pavimentadas (67.659 quilômetros) e 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais também pavimentados.
O modo rodoviário movimenta cerca de 65% das cargas e 95% dos passageiros no território nacional, sendo que - conforme o Sistema Nacional de Viação - a malha brasileira estende-se por 1,7 milhão de quilômetros de rodovia.
**(Com assessoria)
