Nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), a Receita Federal apreendeu cerca de 300 aparelhos de celular de modelos smartphone na Central de Distribuição dos Correios, em Campo Grande.
As mercadorias haviam sido postadas em diversas cidades próximas à fronteira com o Paraguai, e além de Campo Grande, iriam também para diversos estados brasileiros.
Segundo a Receita Federal, os bens eram objeto do crime de descaminho, quando não há o pagamento dos impostos que incidem sobre a importação. Foi constatado que foram emitidas notas fiscais frias, oriundas de empresas chamadas "noteiras", criadas apenas para vender as notas frias a fim de esquentar mercadorias.
A apreensão foi avaliada em cerca de R$ 500 mil. Após a conclusão dos autos de apreensão, os produtos serão encaminhados para o depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal em Campo Grande. De lá, podem ser destinados para leilão, doação ou incorporação por órgãos públicos.
O setor de segurança institucional dos Correios também participou da operação.
Crime
Segundo o Art. 344, descaminho consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. A pena aplicada é de reclusão de 1 a 4 anos.
