A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil realizou fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação. Em Campo Grande contou com a parceria do Procon.
Na Capital foram fiscalizados dois postos de combustíveis e uma revenda de Gás liquefeito de petróleo (GLP), em nenhuma delas encontraram irregularidades.
As ações realizadas em nome da ANP, foram feitas pelo Procon de Campo Grande, por possuir Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a Agência.
Entre as ações verificaram a qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos necessários para o correto manuseio dos produtos.
Assim como verificaram documentações e autorizações de funcionamento das empresas referentes Pas movimentações dos combustíveis.
No Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, onde não encontraram irregularidades.
Painel da Fiscalização do AbastecimentoAs principais infrações encontradas nas 14 unidades da Federação foram:
- Comercializar ou armazenar produto de maneira irregular conforme o recomendado (26,6%);
- Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (14,8%);
- Não cumprir notificação (14,1%);
- Não prestar informações ao consumidor (6.,9%).
Os estabelecimentos que foram autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções ocorrem apenas após processo administrativo, em que o agente econômico possui o direito a apresentar sua defensa, conforme estabelecido por lei.
Caso encontre alguma irregularidade no mercado de combustível, o consumidor pode informar à ANP por meio do número: 0800 970 0267 (ligação gratuita).
