A fiscalização do transporte de passageiros e cargas em Mato Grosso do Sul alcança um novo patamar com o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Essa colaboração inovadora marca a primeira vez que uma agência reguladora estadual estabelece uma parceria tão abrangente, abarcando o transporte de pessoas em rotas interestaduais e internacionais, além do tráfego de cargas e produtos perigosos.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância dessa união.
"Nossos fiscais estão constantemente nas estradas e rodoviárias por onde transitam os serviços de transporte interestadual e internacional. Trabalhando em conjunto, poderemos garantir a segurança e a excelência dos serviços prestados aos cidadãos de Mato Grosso do Sul. Teremos autoridade para inspecionar todos os ônibus, independentemente da origem ou destino, bem como os caminhões que transportam cargas comuns e perigosas, verificando sua conformidade com a regulamentação", afirma Assis.
Além das atividades de fiscalização, o acordo prevê o desenvolvimento conjunto de projetos, serviços e ações que envolvem a integração de tecnologias, suporte administrativo e operacional, treinamentos, capacitações, inteligência e comunicação institucional. Essa parceria permitirá que os fiscais da AGEMS tenham competência para fiscalizar veículos que anteriormente estavam sob jurisdição exclusiva da ANTT.
A diretora de Transportes da AGEMS, Caroline Tomanquevez, ressalta que a utilização das equipes da agência em operações antes restritas à ANTT aumentará a eficiência da fiscalização e o número de agentes envolvidos, especialmente em áreas onde a agência federal enfrenta escassez de pessoal.
Com esse reforço na capacidade fiscalizatória, AGEMS e ANTT têm como objetivo principal melhorar a qualidade e segurança dos serviços de transporte, visando mitigar acidentes rodoviários envolvendo passageiros, reduzir fatalidades nesses acidentes, combater a sonegação fiscal em veículos clandestinos e coibir atividades criminosas como contrabando, tráfico de drogas e imigração ilegal.
O Acordo de Cooperação Técnica entre AGEMS e ANTT formaliza uma colaboração que já vinha sendo praticada pelas duas instituições por meio da troca constante de informações. Essa parceria se alinha à política de integração da AGEMS com outros órgãos ligados à segurança viária, como a Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal e o Detran.
