O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu seleção para a vaga de desembargador, para a vaga deixada por Divoncir Schreiner Maran após a sua aposentadoria por idade.
O edital de promoção por antiguidade foi publicado no Diário da Justiça do TJMS desta terça-feira (9).
Conforme o edital, os magistrados de Entrância Especial têm o prazo de cinco dias para formularem pedidos de inscrição para concorrer à promoção.
Divoncir completou 75 anos, idade limite para exercer a magistratura, no último sábado (6), e a aposentadoria foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (8).
O desembargador chegou a ser afastado das suas funções em fevereiro deste ano, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e familiares foram alvos de mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção na soltura do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.
No dia 3 de abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu habeas corpus revogando as medidas cautelares impostas, entre elas a proibição de acesso ao Tribunal de Justiça e ao próprio cargo.
Na semana passada, nos dias 3 e 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa do Processo Administrativo Disciplicar (PAD) que investiga a conduta do desembargador por ter posto em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, em 2020, o megatraficante Gerson Palermo.
Entenda
No feriado de 21 de abril de 2020, o desembargador Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, sob alegação de que ele podia contrair Covid-19, quando a pandemia em questão mal havia começado.
Enquanto cumpria sua pena de 126 anos de reclusão, logo após receber a concessão de prisão domiciliar durante a pandemia, tornou-se um foragido do sistema prisional, segundo o CNJ.
Cabe citar que, mesmo com soltura revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações criminais seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.
Levando em conta que a decisão pela abertura de investigação demorou mais de 40 meses para acontecer, autoridades no assunto - que preferem o anonimato - ressaltam a dificuldade de que o processo no TJ seja concluído em tempo hábil, e como chegou aos 75 anos, automaticamente o processo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a ser arquivado.
