Na próxima segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançará oficialmente o Programa Restitua, uma nova solução tecnológica destinada a ajudar os cidadãos a recuperarem valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, visa recuperar aproximadamente R$ 314 milhões que estão à espera de serem reivindicados.
O programa
O programa é uma ferramenta online, gratuita e de fácil utilização. Por meio dela, os usuários poderão inserir seu CPF ou CNPJ e realizar uma busca no sistema da Conta Única e do SAJ para localizar valores não sacados. As informações disponíveis incluem o saldo, o número da subconta, a Vara judicial relacionada, a Comarca e o processo ao qual o valor está vinculado.
Vale lembrar que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a identidade do usuário será preservada mostrando apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados. Já nos casos de processos em segredo de justiça, o saldo será substituído por "segredo de justiça".
Caso seja identificado como o beneficiário legítimo, é necessário solicitar ao juiz do processo o reconhecimento do direito ou o levantamento do valor, dependendo da situação. Todas as solicitações serão analisadas pelo magistrado.
Lançamento
A cerimônia de lançamento ocorrerá segunda-feira, 15 de abril, às 16 horas no Plenário do TJMS, no Parque dos Poderes, e contará com a presença de autoridades, representantes do Judiciário, da sociedade e da imprensa.
Alerta
O TJMS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou qualquer outro meio para informar sobre valores disponíveis. Da mesma forma, não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome dos cidadãos. Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser tratada com cautela.
