Neste domingo (14) acontecerá a primeira prova do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), abrangendo todas as capitais do Brasil e contando com a participação de cerca de 40 mil graduados em direito que almejam ingressar na magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, em seus primeiros atos da gestão apontou a necessidade de um exame que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça como critério para selecionar os melhores quadros para cargos de juiz.
Deste modo, a aprovação no ENAM passa a ser um pré-requisito para que o candidato preste concursos, promovidos por tribunais Estaduais ou Federais, entre outros.
"O presente Exame Nacional da Magistratura - ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dosterritórios", diz o edital.
O edital e o exame foram organizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Dentre os inscritos, destaca-se a presença de 8.017 candidatos autodeclarados negros, 1.328 com deficiência e 49 indígenas. São Paulo lidera em número de inscrições, com mais de 7 mil candidaturas, seguido pelo Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, e o Distrito Federal, com mais de 3 mil.
O ENAM
Exame Nacional da Magistratura foi concebido com o propósito de promover a democratização do acesso à carreira de magistratura, buscando torná-la mais diversificada e representativa. Segundo Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o exame marca um momento histórico ao unificar conhecimentos fundamentais para os futuros magistrados e ampliar o acesso à profissão, valorizando sua vocação.
Para o ministro, ser juiz vai além do conhecimento jurídico ou da aprovação em concurso público, representando uma oportunidade para aqueles que desejam contribuir para a melhoria do sistema judicial no Brasil e enfrentar seus desafios diários.
PROVA
O exame consiste em 80 questões de múltipla escolha abrangendo diversas disciplinas jurídicas sendo questões divididas entre os seguintes âmbitos:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões
- Direito Administrativo - 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões
- Direitos Humanos - 6 questões
- Direito Processual Civil - 12 questões
- Direito Civil - 12 questões
- Direito Empresarial - 6 questões
- Direito Penal - 12 questões
Para que o candidato seja aprovado tem que alcançar 70% de acerto na prova.
"Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total)".
Os candidatos devem comparecer aos locais de prova com 1h30 de antecedência. O fechamento dos portões ocorrerá 12h30, seguindo o horário de Brasília (DF).
O concurso segue os critérios estabelecendo cotas de 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Orientações
- Apresentar documento de identidade original (serão considerados: carteiras expedidas pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.)
- Apresentar comprovante de inscrição ou pagamento
- Levar caneta azul ou preta (com material transparente)
- A partir do fechamento dos portões não será aceito entrega de qualquer material aos candidatos, como também será proibido o uso do celular
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