Após sancionar a lei º. 7.234, que permitiu a volta do estacionamento rotativa no Centro de Campo Grande, a prefeitura iniciou um estudo técnico sobre a concessão do serviço, antes de realizar a licitação.
No início de abril a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que autorizava a prefeitura a proceder à concessão, por meio de outorga onerosa, para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER).
De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o processo licitatório para a concessão ainda não tem data para ser publicado porque, com a sanção da lei, inicia agora o processo de estudo técnico para a abertura do edital.
Segundo publicação da prefeitura, a concessão para a exploração e prestação dos serviços terá o prazo de até 12 anos a contar da assinatura do contrato, e poderá ser prorrogado por igual período, “mediante autorização da Câmara Municipal de Campo Grande”.
A instalação “deverá obedecer à correta ocupação do solo, às normas urbanísticas, de mobilidade urbana, do sistema viário e de segurança do serviço concedido, bem como ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande, à democratização do uso do espaço público e à garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas vias”, diz trecho da sanção.
O número de vagas do serviço será de até 6,2 mil.
“A implantação das vagas obedecerá ao cronograma estabelecido por ato da entidade de transporte e trânsito do município”, completa a publicação.
A ampliação das vagas, que saíram de cerca de 4 mil para 6,2 mil espaços para estacionamento, foi feita a partir de estudos das agências municipais de Transporte e Trânsito (Agetran) e de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), que foram responsáveis por estabelecer e regulamentar a exploração do sistema.
Conforme a lei, a concessão será feita por meio de outorga onerosa, porém, ainda não foi estabelecido o valor, que será apresentado no edital de licitação.
“A empresa concessionária pagará mensalmente às entidades de transporte e trânsito e de regulação do município, a título de remuneração pela outorga da concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER), o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados. O valor da outorga e da remuneração obtida poderá ser aplicado na subvenção econômica ao Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo - SMTC, execução de obras ou serviços relacionados a esse sistema, mediante lei específica”, estabelece a lei.
O valor do estacionamento rotativo para os motoristas ainda não foi estabelecido.
BAIRROS
Na tramitação na Câmara Municipal, os vereadores acrescentaram algumas emendas ao projeto, entre elas está a possibilidade de ampliação do parquímetro para bairros da Capital .
Este tema, porém, de acordo com a sanção da prefeitura, ainda vai ser motivo de outro estudo, em outra oportunidade, já que, segundo a Agetran, as 6,2 mil vagas aprovadas no projeto são referentes apenas ao Centro de Campo Grande e região do entorno.
“Para a implantação das vagas fora da região central da cidade, o Poder Público deverá obter, obrigatoriamente, a anuência dos comerciantes e dos moradores da rua em que será implantado o Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) pago, ficando limitada a utilização de, no máximo, 20% do total das vagas disponíveis na via”, explica documento publicado pela prefeitura.
O estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande foi desativado em março de 2022, após a Prefeitura de Campo Grande não renovar o contrato com a empresa Metropark, conhecida pelo nome fantasia de Flexpark, que fazia a operação das vagas na região. A empresa ficou 20 anos responsável pelo serviço na Capital.
6,2 MIL VAGAS
A nova concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande deverá operar 6,2 mil vagas apenas na área central e em seu entorno. A antiga empresa operava 4 mil vagas.
**Colaborou Ketlen Gomes
