Aprovado nesta quarta-feira (8) no Senado por 41 votos favoráveis e 28 contrários, o novo DPVAT vai “sangrar” em torno de R$ 110 milhões por ano dos proprietários dos 1,84 milhão de veículos registrados no Detran de Mato Grosso do Sul.
Embora o valor exato ainda não esteja definido, a previsão é de que sejam cobrados entre 50 e 60 reais por veículo, inclusive dos proprietários de motocicletas, que no antigo sistema de cobrança era diferenciado. Em 2015, antes da queda escalonada dos valores, a taxa anual sobre automóveis era de R$ 105,65 e das motocicletas, R$ 292,01. A cobrança foi extinta por completo em 2020.
Então supondo que os proprietários dos 1,84 milhão de veículos paguem R$ 60,00 por ano, o faturamento do Governo Federal somente em Mato Grosso do Sul chegue a R$ 110 milhões. No país inteiro, a previsão é de que a arrecadação chegue a R$ 15 bilhões.
RETORNO A MS
Parte deste dinheiro automaticamente retornaria ao Estado, por meio da indenização às vítimas de acidentes. Somente em Campo Grande foram registradas 56 mortes em 2023. Os familiares destas vítimas passaram a ter direito a uma indenização R$ 13,5 mil. Além disso, foram cerca de 4,5 mil pessoas sofreram ferimentos e boa parte destas também têm direito ao ressarcimento parcial dos gastos com o tratamento médico.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil) foram favoráveis ao projeto. Já a senadora Tereza Cristina (PP), votou contra. A aprovação do projeto de lei complementar foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores).
Os senadores ainda rejeitaram destaque que previa que o proprietário de automóvel que já pagasse um seguro privado ficaria livre do DPVAT, que agora se chamará SPVAT.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administravam o DPVAT. Os recursos arrecadados nos últimos anos foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
INDENIZAÇÕES
Alegando falta de dinheiro, o governo federal suspendeu os pagamentos do seguro no início deste ano por falta de dinheiro, e enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar a cobrança do seguro, que já havia sido aprovado pela Câmara e a previsão é de que as cobranças comecem somente no próximo ano.
Conforme a medida aprovada no Congresso, entre 35% e 40% do valor arrecadado será repassado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, segundo o texto. O percentual de contribuição passará de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.
